Após receber recurso da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) suspendeu na última sexta-feira (1/3) a reintegração de posse que havia sido determinada para o terreno onde está localizada a comunidade do Savoy, em Carapicuíba – e seria realizada amanhã, 6/3. A decisão é do Desembargador Mauro Conti Machado, da 19ª Câmara de Direito Privado.
No dia 27/1, a Defensoria havia solicitado que a saída das pessoas que moram na área fosse prorrogada por 90 dias, mas o pedido foi negado pelo Juiz Douglas Iecco Ravaci, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba. A Defensoria, então, interpôs um recurso de agravo de instrumento. A decisão do Desembargador Machado concedeu efeito suspensivo ao recurso, sustando a decisão de primeiro grau. O mérito do recurso ainda será analisado. Com isso, cerca de 3,5 mil pessoas que moram no local há cerca de 9 anos permanecerão na área até que a Justiça analise o caso.
A Defensora Pública Carolina Dalla Bedicks, que atua no caso, argumenta que o município não dispõe de qualquer alternativa de moradia e nem conta com abrigos temporários para as pessoas que seriam desalojadas. “Não se pretende impugnar a decisão que determinou a reintegração. O que se almeja é a suspensão da ordem até que o poder público proporcione condições mínimas de abrigamento para as pessoas que serão removidas”, disse Carolina.
A Defensora analisa ainda que é necessário haver um planejamento de atendimento habitacional quando a ordem for cumprida, de modo a evitar um resultado desastroso. “Serão cerca de 3,5 mil pessoas na rua, sem local sequer para serem abrigadas. E, pior, cerca de 1,2 mil crianças e idosos”, completou ela.
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