Mercadante quer debater com deputados meta de investimento em educação

Em reunião ontem (14) na Câmara, o ministro da Educação também defendeu a aprovação do Plano Nacional de Educação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar e das eleições municipais.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que marcará uma reunião na Câmara com o objetivo de debater com os deputados as metas de financiamento da educação previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em análise na Casa. Esse é o ponto mais polêmico da proposta, que tramita no Congresso desde dezembro de 2010.

Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. A promessa do debate foi feita durante reunião realizada ontem (14) entre o ministro, a Comissão de Educação e Cultura e a comissão especial que analisa o PNE. Ainda não há data prevista para o novo encontro.

Mercadante defendeu que o PNE deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. "Precisamos construir um pacto suprapartidário em torno das diretrizes da educação antes que haja desmobilização em razão das eleições do segundo semestre", disse.

Relatórios - Em seu primeiro substitutivo ao PNE, apresentado em dezembro de 2011, o relator da proposta, Angelo Vanhoni (PT-PR), fixou uma meta intermediária, de 8% de investimento total em educação (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil). De acordo com o deputado, esse índice equivale a cerca de 7,5% do PIB em investimentos diretos.

Ele adiantou no encontro de ontem que deverá manter esse índice no segundo substitutivo, a ser apresentado nas próximas semanas. A única diferença será a separação clara das metas de investimento total (8%) e investimento direto (7,5% do PIB). "Depois de diversas pesquisas e conversas com gestores locais, tenho a certeza de que esse valor é suficiente para darmos um salto importante no atendimento e na qualidade do ensino", garantiu.

Mercadante não defendeu nenhum dos índices, mas afirmou que qualquer valor aprovado deverá ser "viável e sustentável no longo prazo". O ministro afirmou também que o acordo sobre o investimento público na área deverá prever, além da definição do percentual do PIB, a vinculação de receitas do pré-sal para a educação.

Formação de professores - Na reunião de ontem, Aloizio Mercadante também declarou que as universidades públicas deveriam oferecer mais programas de formação de professores da educação básica. Segundo ele, apenas 16% desses profissionais são formados por universidades públicas. A maioria deles estuda em instituições particulares.

De acordo com o ministro, cerca de 620 mil dos 1,9 milhão de professores da educação básica do Brasil ainda não contam com diploma de nível superior. "É evidente que as universidades públicas têm demandas do mercado de trabalho, mas elas terão de se dedicar mais à formação para a educação básica. Muitos países deram um salto de qualidade exatamente quando essa relação mudou", disse.

Desigualdade regional - No encontro, o ministro também destacou a desigualdade regional nos índices de aprendizagem. Segundo ele, as taxas de alfabetização até os oito anos são muito diferentes nos estados do Sul-Sudeste e nos estados do Norte-Nordeste. "Se uma criança não é alfabetizada na idade certa, a defasagem idade-série tende a crescer e há grande chance de essa criança sair da escola no ensino médio" alertou.

Outro tema destacado foi o piso salarial dos professores, que neste ano foi reajustado em cerca de 20% e soma R$ 1.445. Prefeitos e governadores reclamam da falta de verbas para cumprir a lei do piso, que foi aprovada pelo Congresso em 2008. "Entendemos essas dificuldades, mas essa proposta não é somente do governo. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e todos os partidos têm responsabilidade sobre o piso. E quem faz a lei tem de cumpri-la", afirmou.

Uma proposta em análise na Câmara fixa dois parâmetros para reajuste anual do piso: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao percentual de crescimento do Fundeb (PL 3776/08). A proposta teve pareceres discordantes nas comissões e deve ir a Plenário. Mercadante, no entanto, alertou que qualquer regra sobre o tema deve prever um aumento real, acima da inflação, para o valor do piso. "Se quisermos melhorar a educação no País, devemos ter uma boa carreira, que seja atraente para os melhores profissionais" argumentou.
(Agência Câmara)