Faixas de domínio

Enviada por Adilson Luiz Gonçalves:

Vias de transporte prevêem faixas de domínio cuja função é assegurar operacionalidade, áreas de expansão do sistema, segurança e acesso para manutenção, entre outras coisas. Assim, o em torno de aeroportos deve ter restrições quanto à expansão urbana e implantação de áreas para disposição final de resíduos urbanos (que podem atrair aves), e o gabarito (altura máxima) das edificações não deve prejudicar suas operações. No caso de ferrovias, essa faixa também serve para evitar que descarrilamentos atinjam edificações. Já nas dutovias (oleodutos, etc.), as faixas de domínio permitem a identificação visual de anomalias e seu reparo.
Sua importância é insofismável!
Mas as faixas de domínio têm “inimigos” sempre à espreita: a especulação imobiliária, as invasões, “cidadãos” que as transformam em áreas de descarte de lixo e entulho, e a negligência ou conivência dos responsáveis por sua preservação. Graças a eles, ao aterrissar em Congonhas é possível ver pessoas nos cômodos de prédios vizinhos; trens são obrigados a transitar lentamente entre barracos cujas paredes distam poucos centímetros dos vagões; palafitas são construídas ao lado de oleodutos.
Nessas condições, qualquer acidente será trágico!
Cubatão - SP foi palco, em 1984, de um pavoroso incêndio que vitimou dezenas de moradores de uma favela cujas habitações foram construídas ao longo de um duto de combustíveis. Houve um vazamento...
Os aeroportos de Congonhas e Cumbica já tiveram acidentes que atingiram áreas habitacionais em suas proximidades.
Então alguém dirá: “Isto não deveria estar numa área urbana!”. Só esses equipamentos estavam lá bem antes da urbanização, ou foram implantados mediante desapropriações. A grande falha nesses casos é permitir a ocupação inadequada das faixas de domínio desses equipamentos.
É certo que o déficit habitacional e a especulação imobiliária provocam tensões nas cidades. Com isso, qualquer área livre é vista como um terreno baldio, quando poderia ser uma oportunidade de investimento, de aumento de arrecadação, de garantir votos, de ter um teto.
Nesse contexto, ganância, politicagem, corrupção, incompetência e desespero podem ultrapassar os limites do bom senso e preparar o terreno para tragédias.
Não se trata de insensibilidade quanto a problemas sociais. Cabe ao Estado resolvê-los de forma premente, mas equilibrada, dentro das limitações das leis que ele próprio cria. Também não se trata de erguer bandeiras ideológicas contra a economia de mercado. Mas o cuidado com as faixas de domínio é fundamental para evitar a propagação material e humana dos efeitos de acidentes.
Por tudo isso, elas devem ser preservadas ou criteriosamente utilizadas!