Assembléia aprova projetos de reajustes aos policiais civis

Segue abaixo infomação da Secretaria de Gestão do Governo do estado_SP sobre aumento aos policiais civis



Assembléia aprova projetos de reajustes aos policiais civis

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 12, projetos de lei complementares enviados à Assembléia Legislativa pelo governador José Serra que garantem reajuste imediato no salário-base em 6,5% dos policiais civis, bem como a reestruturação de cargos. Com o sinal verde dos parlamentares, o menor salário de um delegado, por exemplo, passa dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 4,9 mil. Esse piso subirá para R$ 5,2 mil em novembro do próximo ano, aumento acumulado de 40,3%.

O reajuste é retroativo a 1º de novembro. O mesmo percentual será aplicado em 1º de novembro de 2009. Os projetos asseguram ainda extinção da 5ª classe com a redistribuição dos cargos beneficiando cerca de 3.500 delegados e 16.032 policiais operacionais, praticamente 50% do efetivo atual também serão promovidos. A elevação no salário-base garantirá também aumentos aos aposentados e pensionistas.

"Com tais medidas pretende-se dar continuidade à política de valorização dos servidores integrantes desta importante carreira de Estado; dar continuidade à correção de distorções entre as remunerações de servidores ativos e inativos e pensionistas e dotar de maior fluidez a promoção na carreira", defende o secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão, no texto enviado aos deputados. "As medidas alcançarão todos os servidores, ativos e inativos, e pensionistas dessas instituições e atendem às diretrizes gerais desse Governo", reforça o Marzagão.

Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, "essa medida demonstra a importância que o Governo Serra dá para a carreira policial, que no ano passado já foi contemplada com uma série de ações de valorização buscando sempre atender cada vez melhor a população do Estado".

Os deputados aprovaram ainda uma medida que assegura intervalo salarial de 10,5% entre as classes, bem como a criação de 1.236 cargos de oficiais administrativos destinados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). As mudanças também significarão vencimentos maiores à medida que o policial for sendo promovido.

Com a aprovação, algumas funções como a de diretores técnicos e chefes de seção terão elevação que oscilará entre 7 e 15%. Ainda de acordo com texto aprovado, médicos legistas e peritos criminais não perderão o direito à gratificação ao se afastarem devido a férias ou licença prêmio.

No caso dos investigadores e escrivães, o piso inicial das carreiras, em cidades com menos de 200 mil habitantes, passa dos atuais R$ 1.757,82 para R$ 2.056,96 e chega a R$ 2.142,56 em 2009, um reajuste acumulado de 21,89%

Os projetos seguem agora para as mãos do governador José Serra.

Outros benefícios:

*Outra reivindicação antiga, agora atendida, é a aposentadoria especial. Com a aprovação do projeto de lei, os policiais civis poderão se aposentar cinco anos mais cedo. Isso porque o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria vai cair de 35 anos para 30 anos e não será mais exigida a idade mínima para quem ingressou na carreira até 2003.

*Os aposentados e pensionistas também terão um acréscimo salarial no valor dos seus proventos. Eles levarão para a inatividade, de forma gradual, 50% da média do Adicional de Local de Exercício recebido nos últimos cinco anos.

* O projeto propõe a criação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, com vencimentos equivalentes aos de Delegado-Geral de Polícia e Comandante Geral da PM.

* No caso da Polícia Militar, haverá a redução do número de cargos de segundo-tenente, a criação de 1.180 cargos de cabos, sargentos e subtenentes que serão alocados em 44 novos batalhões e companhias.

* O projeto transforma as vagas de segundo-tenente extintas em cargos de coronel, tenente coronel, major, capitão e primeiro-tenente, o que permitirá novas promoções.

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Gestão Pública

VIDA E LIMÕES (Humor azedo)

VIDA E LIMÕES (Humor azedo)
(Autor: Antonio Brás Constante)

Se a vida lhe der limões faça uma limonada;

Se a vida lhe der mais limões faça uma caipirinha;

Se a vida lhe der mais limões ainda, atire-os de volta nela;

Se a vida lhe der limões, saiba dizer: “Não, obrigado!”;

Se a vida lhe der limões, peça-os em rodelas, dentro de um copo com vodka, mel e gelo;

Se a vida lhe der limões, não entre mais em amigos secretos com ela;

Se a vida lhe der limões, fale no ouvido dela o que você gostaria de fazer com eles;

Se a vida lhe der limões, chame-a de “mão-de-vaca”;

Se a vida lhe der limões, é porque você os merece;

Se a vida lhe der limões, agradeça por não serem abacaxis ou pepinos;

Se a vida lhe der limões, comece a montar sua própria fruteira;

Se a vida lhe der limões, não vote nela;

Se a vida lhe der limões, troque-os por laranjas;

Se a vida lhe der limões, venda-os a troco de bananas;

Se a vida lhe der limões, é porque ela se lembrou de você;

Se a vida lhe der um monte de estrume, devolva e peça os limões;

Se a vida lhe der limões, diga que prefere morangos;

Se a vida lhe der morangos, diga que prefere dinheiro;

Se a vida lhe der dinheiro, deixe-me fazer parte da sua vida;

Se a vida lhe der limões, lembre-se das pessoas que gostariam de estar em seu lugar e mande os limões para elas;

Se a vida lhe der limões, embrulhe-os e presenteia com eles só de sacanagem;

Se a vida lhe der limões, nunca mais aceite nada dela;

Se a vida lhe der limões, com certeza você plantou sementes de limoeiro;

Se a vida lhe der limões, seja azedo com ela;

Se os limões lhe derem a vida, você terá motivos para ser bem amargo;

Se os limões lhe derem a vida, cuidado para não ser chupado e servido em rodelas;

Se os limões lhe derem a vida, então meu amigo, você é uma tremenda frutinha;

Enfim, se escreverem diversas frases sobre: “Se a vida lhe der limões...”, é porque alguém perde tempo lendo tudo isso;

E-mail: abrasc@terra.com.br

Site: www.recantodasletras.com.br/autores/abrasc

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MinC e a Capes lançam, em conjunto, o primeiro Edital de Seleção Pública para Bolsas de Estudo em Pós-Graduação

Parceria entre o Promover ações que contribuam com a ampliação do acesso à produção científica no Brasil, em especial as que promovam novos estudos e pesquisas no campo da cultura e na formação de recursos humanos de alto nível para o setor, é o objetivo do primeiro Edital de Seleção Pública para Bolsas de Estudo em Pós-Graduação, em Nível de Mestrado, a ser lançado pelo Ministério da Cultura (MinC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O anúncio da iniciativa será feito na próxima segunda-feira, 10 de novembro, às 9h30, no Auditório Guimarães Rosa do Complexo Cultural do Ministério da Cultura, em Brasília. Na ocasião, estarão presentes os ministros da Cultura e da Educação, Juca Ferreira e Fernando Haddad, respectivamente; dirigentes do MinC, MEC e Capes; e representantes de institutos de pesquisa; além de estudiosos da área, que compartilharão suas perspectivas sobre a iniciativa.

Por meio do Edital, serão disponibilizadas 48 bolsas, no valor de R$ 1.200,00 (cada), compostos 16 grupos de pesquisa relacionados à área da cultura e escolhidos três projetos de cada um dos grupos. A ação - que é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MinC e a Capes - tem o intuito de desenvolver atividades conjuntas no âmbito de pesquisas relacionadas à cultura.

O gerente de Políticas Culturais do MinC, Pablo Martins, explica que a proposta visa a melhoria, a longo prazo, dos quadros de pesquisadores, artistas e intelectuais, capacitando-os a enfrentar os desafios contemporâneos da cultura. Para ele, o campo cultural é transversal e dialoga com outras áreas como, por exemplo, a tecnologia, mas os programas atuais de pós-graduação não estão preparados para isso.

“Nós percebemos que há um vício na academia brasileira em só entender manifestações culturais pelo meio escrito, através de teses. Esse é um paradigma francês. O que queremos é implantar um paradigma norte-americano, pois não há nenhum problema em termos uma pós-graduação em arte e como produto final ser apresentado um video game, um novo instrumento musical e a forma de produzi-los. Nós, com isso, queremos incentivar essa nova ventilação na pós-graduação brasileira”, diz Pablo Martins.

(Comunicação Social/MinC)

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Vitória esmagadora dos nulos obriga TSE a convocar novas eleições em dois municípios do RJ

Em Bom Jesus de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, os votos nulos alcançaram 89,23% da preferência do eleitorado e o candidato único à Prefeitura, João José Pimentel, do PTB, apenas 6,3%. Eram 26.863 eleitores, mas apenas 1.692 votaram em Pimentel. Em Santo Antônio de Pádua, Maria Dib, do PP, obteve 10.074, o equivalente a 37,9% dos votos, enquanto os nulos totalizaram 16.527, o equivalente a 60,35%.

De acordo com as regras eleitorais, nenhum candidato pode tomar posse quando os nulos e brancos vencem as eleições, alcançando um coeficiente maior que a soma dos votos dos candidatos. Nos dois municípios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que convocar novas eleições e os dois candidatos rejeitados pela população ficarão inelegíveis. As duas cidades tiveram outros concorrentes, mas suas candidaturas foram impugnadas. Agora será estabelecido um novo prazo para inscrições, propaganda eleitoral e os eleitores terão que voltar às urnas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ) já está com esquema todo preparado para realizar novas eleições para prefeito em Santo Antônio de Pádua e em Bom Jesus de Itabapoana. A intenção do presidente do TRE, desembargador Alberto Motta Moraes, é convocar o novo pleito ainda este ano, antes da diplomação dos prefeitos eleitos no estado. Pelo calendário eleitoral, a data-limite para os juízes diplomarem os vencedores das eleições deste ano é 18 de dezembro. Sua intenção é evitar que os presidentes de câmaras municipais sejam obrigados a tomar posse, interinamente.

Em Bom Jesus e Pádua, os eleitores deram uma lição de cidadania, demonstrando que o voto nulo é também uma forma de expressar opinião, quando os opções disponíveis não atendem às expectativas.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
www.apn.org.br

SE REFORMATANDO DEPOIS DAS FORMATURAS

SE REFORMATANDO DEPOIS DAS FORMATURAS
(Autor: Antonio Brás Constante)

O Brasil é um lugar onde todos se esforçam para alcançar um mesmo objetivo. No Brasil se trabalha pesado. O Brasil é um lugar repleto de pessoas dedicadas. Antes que você ache que estou exagerando, gostaria de esclarecer que estou me referindo ao “Espaço BRASIL”, que é o nome da academia de musculação administrada por meu cunhado e o instrutor Ricardo, situada no bairro Mathias Velho, cidade de Canoas RS (sabe como é, marketing é importante nos dias de hoje). Para os que perguntarem qual a relação deste tema com o título do texto, peço que leiam “Formatando as formaturas” (disponível em www.recantodasletras.com.br/autores/abrasc), que tudo se explicará.

Resolvi fazer academia porque sou o tipo de pessoa que até aceita ter um corpo gordinho do jeito que está, mas também só quero este sobrepeso como amigo. Nada de ir ficando em mim como inquilino permanente.

Para iniciar o tal fitness, tudo começa com uma ida ao médico que verificará se você está saudável o suficiente para se exercitar, pois lugar de doente é no hospital e não na academia. Um dos exames é o teste de esteira, que consiste em se colocar no corpo uns dez decalques onde serão conectados fios para medir seu ritmo cardíaco. Eles são posicionados em vários locais do seu peito, deixando você com uma aparência de porta de geladeira, dessas repletas de imãs. Se for homem, já aviso de antemão que terá seu peito depilado, mas não totalmente, apenas o suficiente para parecer que foi vítima de algum trote escolar.

Confesso que ao olhar o tamanho da esteira, a primeira coisa que perguntei foi: “pra que lado eu deito?” (estava tentando, na base do humor, ganhar a simpatia do médico e minimizar algum ímpeto sádico que ele pudesse vir a ter). Desisti das piadas quando soube que o aparelho era tão moderno que ia acelerando sozinho. Os exames constataram que os exercícios não me matariam, e até poderiam transformar minha massa corporal, produzida a base de massa de lasanha, em algo com mais músculos e menos tecido adiposo.

Uma academia poderia ser uma excelente empresa, já que ali todo mundo costuma suar a camiseta em suas tarefas. Minha primeira atividade atlética foi na esteira ergométrica (esta máquina me persegue), sendo orientado sobre como ligar, acelerar e desligar o equipamento (que consistia em puxar um pequeno imã em seu painel frontal). Para não perder tempo eu fui logo colocando a velocidade máxima.

Corri por aproximadamente uma hora. Já estava quase desmaiando quando houve uma breve falta de energia e a esteira parou. Cai exausto no chão. As pessoas ali presentes vieram em meu auxílio, perguntando porque não parei antes. E eu, quase totalmente sem fôlego, respondi: “bem que tentei... Mas... Não conseguia... Me aproximar... do painel... Para puxar... O imã...”. Chego a pensar que fazer esteira não nos leva a lugar algum (literalmente falando). Enfim, fazer exercícios é bom. Perder peso também é bom. Mas, de tudo que é bom, ainda prefiro um delicioso bombom.
E-mail: abrasc@terra.com.br

Site: www.recantodasletras.com.br/autores/abrasc

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Desabafo de um policial civil paulista

Concursado, há tempos sou policial civil... Hoje, não sei se teria capacidade para passar neste último concurso aberto para Escrivães e Investigadores, apesar do nível de escolaridade exigida continuar o mesmo: 2º grau completo. Confesso que, ao ler o Edital, cheguei à conclusão que somente alguém formado em Direito (nível universitário) poderia fazer frente a tantas exigências. Lembro-me de que quando prestei o concurso, a matéria exigida versava sobre o que se aprende no 2º grau. Atualmente, percebi que o pretendente ao cargo deve ter amplo conhecimento de tudo que me foi ensinado na Academia de Polícia e mais, muito mais... (direito constitucional, inclusive).

Diante disso, pergunto-me a todo instante o que irá aprender na Academia aquele que conseguir provar que é um gênio, pois, apenas com o diploma do 2º grau, apresentou alto conhecimento de Direito, Português, Matemática, etc, etc... (além de preparo físico e psicológico). Eletricidade? Não, acredito que não. Com tanto conhecimento, certamente, ele também entenderá de eletricidade. Ah! Já sei... Ele irá aprender a atender prazerosa e atenciosamente à população, apesar do cansaço provocado pelas inúmeras horas insones e pela preocupação com o sustento da família. (Ele terá que arrumar um “bico”). Ele irá aprender que só ingressou nessa carreira por amor à profissão, pois o salário ofertado, “pasmem”... é de R$ 1.700,00, incluindo gratificações. E, finalmente, a “duras penas”, irá aprender também que tudo que sabe e estudou sobre Direito Constitucional, não se aplica a ele, pessoa comum.

A essa altura, antes mesmo de assumir o cargo, já deve estar pensando que tivesse ele um diploma universitário, estaria ingressando na Polícia Federal, onde o salário pago é bem maior e o currículo exigido é igual, se não for menor. O que o conforta é saber que seus superiores, os Delegados, apesar de terem concluído a faculdade de Direito, também não recebem muito mais que ele. Porém, ainda acredita que vale a pena pois, afinal, irá fazer o que sempre sonhou: servir a coletividade, lutando pela manutenção da ordem e da justiça. Qual o quê... Com o tempo, ele perceberá que de nada adianta suas boas intenções diante da estrutura montada pela administração do sistema, pois a política implantada visa somente servir aos governantes, o que sempre conseguem, através da nomeação de determinados servidores para assumirem cargos estratégicos, o que, aliás, mudam a seu “bel-prazer”, se estes não apresentarem política administrativa compatível com os ditames dos poderosos.

A partir daí, assim como eu, sentindo-se completamente desiludido e manipulado, ele começará a se importar com seu salário, pretendendo, até, ora vejam, lutar para ser reconhecido em seu trabalho, esperando que essa valorização seja demonstrada, ao menos, em seu holerite mensal. Nossos sindicalistas, bem que tentam consegui-la... No entanto, acabam sempre esbarrando nos já citados jogos políticos, orquestrados pelos mandantes do sistema.

Uma das várias tentativas de nossas Associações de Classe para alavancar um aumento salarial para a categoria, na minha opinião, foi baseada na alteração da exigência de escolaridade quando da prestação dos concursos públicos, pois, segundo a Constituição, a composição dos proventos recebidos e promoções, são avaliados em conformidade com esse item. No entanto, quando essa exigência foi modificada para o exercício do cargo de Agente Policial, com a criação da nova lei, nada mudou: seus salários continuaram os mesmos, inconstitucionalmente, sem qualquer alteração. Tanto que, ao notar no que tal ato implicaria, o Sr. Governador vetou a promulgação desta mesma lei, já aprovada pela Assembléia Legislativa, a qual favorecia aos Investigadores e Escrivães, que passariam a ter direito a perceber mais, em decorrência da exigência da formação em curso universitário. Pelo visto, acharam bem mais fácil incrementar o currículo do Edital do concurso, conservando a escolaridade e o salário.



E por falar em salário e na obstinação de nosso Governo em alegar quer não há verbas para reajustá-lo (e afirmo, reajustá-lo e não aumentá-lo), resolvi analisá-lo para tentar entender se sou eu ou ele quem gasta demais ou o administra inadequadamente.

Percebo mensalmente, em média, R$ 2.400,00, sendo que meu salário real e nominal versa em torno de R$ 650,00, recebendo este uma alteração para R$ 1.300,00 (100%) a título de RETP (Regime Escravo de Trabalho Policial) Ihh!!! Será que é isso que essa sigla quer dizer??? Bem, não tenho certeza... Porém, sei que ela dá direito a meus empregadores a não me pagarem horas extras, adicionais noturnos ou qualquer outro benefício a que possa fazer jus, segundo as leis trabalhistas normais em vigor, permitindo que me convoquem a trabalhar diuturnamente, se assim julgarem necessário ou conveniente.

Afora isso, também faz parte de meu salário o Adicional de Periculosidade e Insalubridade, na base de 80% do salário mínimo, mesmo existindo lei específica que determina que este Adicional deva ser calculado sobre 40% do salário base da categoria, pois, pelo que reza a Constituição, (mais uma vez a Constituição), o salário mínimo não pode, em hipótese alguma, servir como vínculo indexador para qualquer fim, tanto que, nesse sentido, já há “ganho” de causa no TSJ, sendo que existem atualmente alguns poucos policiais recebendo pelo novo índice.

Outro componente de meus proventos, este, acredito que na opinião geral, o mais estapafúrdio de todos, é o ALE (Adicional de Local de Exercício). Absurdo dos absurdos, o Governo o usa como parâmetro para conceder aos policiais gratificações salariais (o que considera aumento ou reajuste, sei lá...) sem vinculá-lo a qualquer índice referencial, percentual ou lógico, servindo, ao longo dos anos, como “cala boca” toda vez que a categoria pretendeu reivindicar revisão salarial. Esse subterfúgio foi criado há muito tempo, com o objetivo evidente de burlar novamente a Constituição (coitada da Carta Magna!!!), não repassando aos inativos (aposentados e pensionistas) quaisquer valores que os policiais na ativa viessem obter a título de salário. Desse modo, não cairiam totalmente na ilegalidade, já que não haveria reajustes, mas também não haveria repasse, evitando onerar os cofres públicos, principalmente, o do Fundo de Pensões (IPESP). Para justificar a pantomima, promulgou-se tal lei, fixando-se, ora vejam, proventos diferenciados para iguais funções policiais, escalonando-os pelo número de população existente no local de exercício do funcionário. Salientaram, à época, que o objetivo era incentivar o policial a trabalhar nas grandes cidades (maior remuneração), porque ali o volume de ocorrências era maior e, consequentemente, a criminalidade. É claro que se esqueceram de contabilizar que em uma cidade considerada grande (acima de 500.000 habitantes) são fixados, normalmente, o dobro ou o triplo de servidores do que daqueles existentes em cidades menores, dependendo da necessidade, o que ocasiona, com certeza, igual número de afazeres para todos. Também não existe paridade entre o número de população e criminalidade, pois existem cidades onde, estatisticamente, os índices de violência são altíssimos, como em Diadema, por exemplo, em contrapartida ao número de residentes (Média de 400.000 habitantes). E, por fim, por incrível que possa parecer, não conseguiram lembrar que não é o policial quem escolhe o local onde irá exercer sua atividade, sendo este, simplesmente, designado pela cúpula, independente da vontade do servidor. Pior ainda no caso dos Delegados, visto que, para eles, não são respeitados nem sequer determinados limites separadores (DECAP, DEMACRO, DEINTERS), podendo ser obrigados a servir em qualquer município do Estado, determinado pela administração, seja qual for o local de sua residência. Creio que torna-se desnecessário acrescentar que quem foi designado para trabalhar em uma cidade pequena, dificilmente irá conseguir permutar com alguém fixado em uma cidade considerada grande, pois ali, não só o policial é melhor remunerado, como melhores são as condições de trabalho. Portanto, fica o funcionário obrigado a resignar-se ganhar pior que seu colega, mesmo exercendo função idêntica.

Quanto a outros valores creditados em meu holerite, plagiando um personagem de TV, “prefiro não comentar”. Somente citá-los já é interessante:

- Adicional de Tempo de Serviço (5% sobre o valor do salário referencial (R$ 1.300,00) a cada qüinqüênio, não sendo a ele incorporado para fins de reajuste.

- Ajuda de Custo Alimentação para Carreira Policial (Em média R$ 15,00). O que será que isso significa???

- Auxílio Transporte (Em Média R$ 80,00). Seu cálculo é realizado seguindo mais ou menos os ditames das empresas privadas.

Bom, discriminada item por item a composição de minha remuneração, faço agora um balanço de minhas despesas, dando ênfase ao valor que retorna aos cofres públicos, direta ou indiretamente. São gastos relatados que tem por base uma família de 3 pessoas (eu e 2 dependentes).

- Encargos e Impostos já descontados na fonte pagadora: Em média 19%, incluindo IPESP (Aposentadoria), IRF (Imposto de Renda) e IAMSPE (Assistência Médica) e Associação de Classe, perfazendo R$ 450,00.

- Imposto pago mensalmente à Prefeitura a título de IPTU – R$ 50,00.

- Impostos e Encargos Financeiros declarados, embutidos nas Contas de Água, Luz e Telefone – 34% do valor do Consumo (25% são de ICM), equivalente a R$ 102,00 de um total médio de R$ 300,00.

- Impostos e encargos embutidos nos preços dos produtos de primeira necessidade (alimentação e higiene) – 40% (Incluem também IPI e Enc. Trabalhistas) de R$ 500,00, o que representa R$ 200,00.

- Convênio Médico: 20% de meus vencimentos líquido (R$ 400,00), o que também deve ser visto como uma Taxa complementar, pois, mesmo sendo a Saúde obrigação do Governo, descontada em folha, é público e notório que o Hospital do Servidor (que eu saiba, único no Estado), não consegue atender a demanda de tantos funcionários a ele agregados.

- Transporte: Em média R$ 100,00 por mês. Tenho sorte, pois trabalho perto de minha casa; porém, sei que a grande maioria de meus colegas policiais gasta, no mínimo, o dobro que isso, mesmo recebendo igual valor referente ao auxílio transporte.

Ao final desses pagamentos, sobram-me R$ 600,00, com os quais tenho que fazer frente as demais despesas, como Habitação (Aluguel? Prestação da Casa Própria??), Educação (Material Escolar? Escola Particular?) e Segurança (Guarda Noturno? Câmeras??), entre outras. E digo entre outras porque, infelizmente, tenho o hábito de fumar, adquirido durante o tempo em que o Sistema permitia à Mídia incentivá-lo através da propaganda (Hollywood, o Sucesso), talvez vislumbrando uma maior arrecadação de impostos, pouco se importando com a saúde do cidadão. Entretanto, sei que não preciso mais me preocupar com isso, pois, nosso governador, mesmo com tantos problemas mais sérios para resolver, encaminhou, em caráter de urgência, à Assembléia, projeto de lei proibindo fumar em qualquer estabelecimento fechado, até aqueles pertencentes à empresas privadas e, usando de determinados artifícios, está conseguindo sancioná-lo, apesar da clara inconstitucionalidade. (Meu Deus!!! Aonde vamos parar??? Barbaridade!!!).

Mas, vícios à parte, voltando ao assunto, lembrei-me de que somos nós, servidores, os responsáveis pelo pagamento de nosso salário, conforme palavras de um amigo meu, o que confirmei ao realizar esses cálculos, pois verifiquei que, por baixo, 50% do que recebo retornam aos cofres públicos, de uma forma ou de outra. Sendo assim, mereço reivindicar revisão salarial e a Administração tem obrigação de estudá-la, conhecendo a fundo os problemas da categoria e a composição dos seus proventos, analisando suas reais necessidades e, cumprindo as leis estabelecidas, apresentar proposta viável, que não se prenda apenas a números e porcentagens de Orçamento, pois quando da Previsão Anual esses valores já deviam ter sido providos. Aliás, essa falha orçamentária, parece-me, vem acontecendo desde 1995, data de nosso último reajuste salarial. Quiçá, aumento salarial...

Acredito que, assim como eu, todos os policiais estão cansados da “cortina de fumaça” (Ihh!!! Lembrei do Governador) que os Srs. Legisladores teimam em “jogar em nossos olhos”, através da manipulação de porcentagens e valores, como se não tivéssemos capacidade de fazer contas. E, com o intuito de provar o que digo, apresentarei agora os cálculos que fiz acima, dando a provável interpretação governamental sobre meu orçamento:

- Salário Base – R$ 2.400,00, equivalente a 100% da remuneração;

- Encargos descontados na fonte – R$ 450,00, equivalente a 18,75%, sobrando R$ 1.950,00, ou seja, 81,25% do valor inicial;

- IPTU a ser pago – R$ 50,00, equivalente a 2,56% dos R$ 1.950,00 restantes, sobrando 78,69% do valor inicial;

- Contas de Água, Luz, Telefone – R$ 300,00, equivalente a 15,78% dos R$ 1.900,00 restantes, sobrando 62,91% do valor inicial;

- Gastos com Alimentação/Higiene – R$ 500,00, equivalente a 31,25% dos R$ 1.600,00 restantes, sobrando 31,66% do valor inicial;

- Convênio Médico – R$ 400,00, equivalente a 36,36% dos R$ 1.100,00 restantes, sobrando... (Ops!!! Faltando 4,7%!!!)

- Transporte – R$ 100,00, equivalente a 14,28% dos R$ 700,00 restantes, faltando... 18,98%.

Meu Deus!!! O que farei para arcar com minhas outras despesas com habitação, educação e segurança??? Ah!!! É simples...

(AVISO A MEUS CREDORES: SEGUNDO MEU LEVANTAMENTO ORÇAMENTÁRIO, LAMENTO, MAS NÃO TEREI RECURSOS PARA HONRAR MEUS COMPROMISSOS, NEM VERBA PARA PAGAR MEUS DÉBITOS. AGRADEÇO A COMPREENSÃO, MAS VISTO QUE NADA POSSO FAZER, “VIREM-SE”... OU “PROCUREM A POLÍCIA”... OBRIGADO).

Agora, se vocês leitores, se houver algum, pensam que estou brincando, analisem comigo a proposta feita pelo Governo à categoria, finalmente, depois de muitos dias de greve e “muita luta”, literalmente falando.

- Reajuste Salarial de 6,5% a partir de 2009 (Janeiro ou Março?) e 6,5% em 2010.

Pois bem, façamos as contas: Meu salário, assim como o da grande maioria dos policiais, gira em torno de R$ 1.300,00, o que implica dizer que irei receber R$ 84,50 de reajuste, sendo abatido deste valor R$ 4,22 (IRF), R$ 1,69 (IAMSPE) e R$ 9,29 (IPESP), a título de encargos, restando-me, em média, R$ 69,30 de valor real. (Pasmem, Srs... Depois de 14 anos sem reajuste salarial, irei receber quase R$ 70,00 de aumento.) Aumento??? Qual o quê... Muitos perderão, em média R$ 10,00 por mês, ou mais... Como??? Calma, eu explico:

Há muito tempo, o governo instituiu, através de decreto, o vale alimentação para as diversas carreiras de servidores públicos, somente para aqueles que tenham vencimentos líquido abaixo de 140 UFESP, valor limite para ser considerado mal pago. Os outros não precisam porque, evidentemente, ou não comem ou são muito bem remunerados e podem arcar com a despesa de sua refeição diária, é claro. Esse valor, para a carreira policial é de...”Pasmem... (Gostei dessa palavra, Sr. Barroz Munhoz) R$ 4,00 diários por dia útil, desde que comecei a trabalhar na Instituição, há tantos e tantos anos atrás, sem qualquer tipo de revisão. Acontece que, somado ao nosso salário o grandioso reajuste ofertado, a maior parte dos policiais atingirão o limite imposto pelo governo, sendo considerados “muito bem pagos” e perderão o direito ao “vale coxinha” (como é conhecido no meio) de R$ 80,00 ao mês. Será que o Sr. Sidney Beraldo sabia disso quando propôs o aumento???

- Extinção da 5ª Classe – Sem comentários. De nada adianta ser promovido, se a vantagem não for acompanhada da devida valorização. Conheço policiais que possuem quase 16 anos de profissão, ainda estão na 3ª Classe e recebem um pouco mais que eu, pagando mais encargos e tendo menos benefícios. Depois dizem que esta é uma atividade para seguir carreira. Não entendo...

- Aposentadoria aos 30 anos de serviço: Lei que já deveria ter sido aprovada há tempos, pois é de conhecimento de todos que o serviço policial exige aposentadoria especial.

- Incorporação gradativa do valor do ALE aos salários, até o índice máximo de 50% de seu valor: Qual deles? Para ser honesto, ainda não tenho opinião formada sobre o assunto.

Gostaria de encerrar esse desabafo, esclarecendo que ele não é dirigido a meus colegas policiais civis, pois tenho certeza de que todos que estão lutando pela valorização da carreira conhecem os dados aqui apresentados, decor e salteado.

Ele é dirigido à população que, ludibriada pela imprensa, não consegue convencer-se de que nossa reivindicação é justa. Em nossa defesa, quero lembrar ao povo que qualquer Delegacia é conhecida como o “Pronto Socorro das Desgraças”, a quem todos recorrem mesmo quando o caso não requer intervenção de cunho penal. Sei também que nós, policiais, somos conhecidos como “as Genis” da Instituição, mas tenho absoluta convicção de que quando se virem em apuros e necessitarem de ajuda, abrirão mão de suas ressalvas, pedindo auxílio e contando com ele sob quaisquer circunstâncias. (Não é verdade, Sr. Governador???)

Ele é dirigido também aos Constituintes deste Estado e, especialmente, ao Sr. Líder do Governo na Assembléia, que teve a infelicidade de tentar justificar o descumprimento da data do dissídio da categoria pelo Sr. Governador, alegando que nosso Presidente a cumpriu, mas apresentou lei concedendo apenas 1% de reajuste a seus servidores. Enfatizo aqui, Sr. Deputado, que 1% de R$ 7.000,00 (remuneração média de um policial federal) é R$ 70,00 e que essa importância incorporada ao salário real, servirá como base cumulativa para os próximos 1% do ano seguinte, e assim consequentemente, perfazendo um total de mais de 15% ao longo de 14 anos, tempo que não temos reajuste salarial. Gratificação, Sr. Deputado, não é salário, que o digam nossos pobres aposentados e pensionistas.

BASTA DE “FUMAÇA”... NÃO QUEREMOS E NÃO PODEMOS MAIS SER “PALHAÇOS’...





Assinado,





UM SIMPLES POLICIAL.