Desabafo de um policial civil paulista

Concursado, há tempos sou policial civil... Hoje, não sei se teria capacidade para passar neste último concurso aberto para Escrivães e Investigadores, apesar do nível de escolaridade exigida continuar o mesmo: 2º grau completo. Confesso que, ao ler o Edital, cheguei à conclusão que somente alguém formado em Direito (nível universitário) poderia fazer frente a tantas exigências. Lembro-me de que quando prestei o concurso, a matéria exigida versava sobre o que se aprende no 2º grau. Atualmente, percebi que o pretendente ao cargo deve ter amplo conhecimento de tudo que me foi ensinado na Academia de Polícia e mais, muito mais... (direito constitucional, inclusive).

Diante disso, pergunto-me a todo instante o que irá aprender na Academia aquele que conseguir provar que é um gênio, pois, apenas com o diploma do 2º grau, apresentou alto conhecimento de Direito, Português, Matemática, etc, etc... (além de preparo físico e psicológico). Eletricidade? Não, acredito que não. Com tanto conhecimento, certamente, ele também entenderá de eletricidade. Ah! Já sei... Ele irá aprender a atender prazerosa e atenciosamente à população, apesar do cansaço provocado pelas inúmeras horas insones e pela preocupação com o sustento da família. (Ele terá que arrumar um “bico”). Ele irá aprender que só ingressou nessa carreira por amor à profissão, pois o salário ofertado, “pasmem”... é de R$ 1.700,00, incluindo gratificações. E, finalmente, a “duras penas”, irá aprender também que tudo que sabe e estudou sobre Direito Constitucional, não se aplica a ele, pessoa comum.

A essa altura, antes mesmo de assumir o cargo, já deve estar pensando que tivesse ele um diploma universitário, estaria ingressando na Polícia Federal, onde o salário pago é bem maior e o currículo exigido é igual, se não for menor. O que o conforta é saber que seus superiores, os Delegados, apesar de terem concluído a faculdade de Direito, também não recebem muito mais que ele. Porém, ainda acredita que vale a pena pois, afinal, irá fazer o que sempre sonhou: servir a coletividade, lutando pela manutenção da ordem e da justiça. Qual o quê... Com o tempo, ele perceberá que de nada adianta suas boas intenções diante da estrutura montada pela administração do sistema, pois a política implantada visa somente servir aos governantes, o que sempre conseguem, através da nomeação de determinados servidores para assumirem cargos estratégicos, o que, aliás, mudam a seu “bel-prazer”, se estes não apresentarem política administrativa compatível com os ditames dos poderosos.

A partir daí, assim como eu, sentindo-se completamente desiludido e manipulado, ele começará a se importar com seu salário, pretendendo, até, ora vejam, lutar para ser reconhecido em seu trabalho, esperando que essa valorização seja demonstrada, ao menos, em seu holerite mensal. Nossos sindicalistas, bem que tentam consegui-la... No entanto, acabam sempre esbarrando nos já citados jogos políticos, orquestrados pelos mandantes do sistema.

Uma das várias tentativas de nossas Associações de Classe para alavancar um aumento salarial para a categoria, na minha opinião, foi baseada na alteração da exigência de escolaridade quando da prestação dos concursos públicos, pois, segundo a Constituição, a composição dos proventos recebidos e promoções, são avaliados em conformidade com esse item. No entanto, quando essa exigência foi modificada para o exercício do cargo de Agente Policial, com a criação da nova lei, nada mudou: seus salários continuaram os mesmos, inconstitucionalmente, sem qualquer alteração. Tanto que, ao notar no que tal ato implicaria, o Sr. Governador vetou a promulgação desta mesma lei, já aprovada pela Assembléia Legislativa, a qual favorecia aos Investigadores e Escrivães, que passariam a ter direito a perceber mais, em decorrência da exigência da formação em curso universitário. Pelo visto, acharam bem mais fácil incrementar o currículo do Edital do concurso, conservando a escolaridade e o salário.



E por falar em salário e na obstinação de nosso Governo em alegar quer não há verbas para reajustá-lo (e afirmo, reajustá-lo e não aumentá-lo), resolvi analisá-lo para tentar entender se sou eu ou ele quem gasta demais ou o administra inadequadamente.

Percebo mensalmente, em média, R$ 2.400,00, sendo que meu salário real e nominal versa em torno de R$ 650,00, recebendo este uma alteração para R$ 1.300,00 (100%) a título de RETP (Regime Escravo de Trabalho Policial) Ihh!!! Será que é isso que essa sigla quer dizer??? Bem, não tenho certeza... Porém, sei que ela dá direito a meus empregadores a não me pagarem horas extras, adicionais noturnos ou qualquer outro benefício a que possa fazer jus, segundo as leis trabalhistas normais em vigor, permitindo que me convoquem a trabalhar diuturnamente, se assim julgarem necessário ou conveniente.

Afora isso, também faz parte de meu salário o Adicional de Periculosidade e Insalubridade, na base de 80% do salário mínimo, mesmo existindo lei específica que determina que este Adicional deva ser calculado sobre 40% do salário base da categoria, pois, pelo que reza a Constituição, (mais uma vez a Constituição), o salário mínimo não pode, em hipótese alguma, servir como vínculo indexador para qualquer fim, tanto que, nesse sentido, já há “ganho” de causa no TSJ, sendo que existem atualmente alguns poucos policiais recebendo pelo novo índice.

Outro componente de meus proventos, este, acredito que na opinião geral, o mais estapafúrdio de todos, é o ALE (Adicional de Local de Exercício). Absurdo dos absurdos, o Governo o usa como parâmetro para conceder aos policiais gratificações salariais (o que considera aumento ou reajuste, sei lá...) sem vinculá-lo a qualquer índice referencial, percentual ou lógico, servindo, ao longo dos anos, como “cala boca” toda vez que a categoria pretendeu reivindicar revisão salarial. Esse subterfúgio foi criado há muito tempo, com o objetivo evidente de burlar novamente a Constituição (coitada da Carta Magna!!!), não repassando aos inativos (aposentados e pensionistas) quaisquer valores que os policiais na ativa viessem obter a título de salário. Desse modo, não cairiam totalmente na ilegalidade, já que não haveria reajustes, mas também não haveria repasse, evitando onerar os cofres públicos, principalmente, o do Fundo de Pensões (IPESP). Para justificar a pantomima, promulgou-se tal lei, fixando-se, ora vejam, proventos diferenciados para iguais funções policiais, escalonando-os pelo número de população existente no local de exercício do funcionário. Salientaram, à época, que o objetivo era incentivar o policial a trabalhar nas grandes cidades (maior remuneração), porque ali o volume de ocorrências era maior e, consequentemente, a criminalidade. É claro que se esqueceram de contabilizar que em uma cidade considerada grande (acima de 500.000 habitantes) são fixados, normalmente, o dobro ou o triplo de servidores do que daqueles existentes em cidades menores, dependendo da necessidade, o que ocasiona, com certeza, igual número de afazeres para todos. Também não existe paridade entre o número de população e criminalidade, pois existem cidades onde, estatisticamente, os índices de violência são altíssimos, como em Diadema, por exemplo, em contrapartida ao número de residentes (Média de 400.000 habitantes). E, por fim, por incrível que possa parecer, não conseguiram lembrar que não é o policial quem escolhe o local onde irá exercer sua atividade, sendo este, simplesmente, designado pela cúpula, independente da vontade do servidor. Pior ainda no caso dos Delegados, visto que, para eles, não são respeitados nem sequer determinados limites separadores (DECAP, DEMACRO, DEINTERS), podendo ser obrigados a servir em qualquer município do Estado, determinado pela administração, seja qual for o local de sua residência. Creio que torna-se desnecessário acrescentar que quem foi designado para trabalhar em uma cidade pequena, dificilmente irá conseguir permutar com alguém fixado em uma cidade considerada grande, pois ali, não só o policial é melhor remunerado, como melhores são as condições de trabalho. Portanto, fica o funcionário obrigado a resignar-se ganhar pior que seu colega, mesmo exercendo função idêntica.

Quanto a outros valores creditados em meu holerite, plagiando um personagem de TV, “prefiro não comentar”. Somente citá-los já é interessante:

- Adicional de Tempo de Serviço (5% sobre o valor do salário referencial (R$ 1.300,00) a cada qüinqüênio, não sendo a ele incorporado para fins de reajuste.

- Ajuda de Custo Alimentação para Carreira Policial (Em média R$ 15,00). O que será que isso significa???

- Auxílio Transporte (Em Média R$ 80,00). Seu cálculo é realizado seguindo mais ou menos os ditames das empresas privadas.

Bom, discriminada item por item a composição de minha remuneração, faço agora um balanço de minhas despesas, dando ênfase ao valor que retorna aos cofres públicos, direta ou indiretamente. São gastos relatados que tem por base uma família de 3 pessoas (eu e 2 dependentes).

- Encargos e Impostos já descontados na fonte pagadora: Em média 19%, incluindo IPESP (Aposentadoria), IRF (Imposto de Renda) e IAMSPE (Assistência Médica) e Associação de Classe, perfazendo R$ 450,00.

- Imposto pago mensalmente à Prefeitura a título de IPTU – R$ 50,00.

- Impostos e Encargos Financeiros declarados, embutidos nas Contas de Água, Luz e Telefone – 34% do valor do Consumo (25% são de ICM), equivalente a R$ 102,00 de um total médio de R$ 300,00.

- Impostos e encargos embutidos nos preços dos produtos de primeira necessidade (alimentação e higiene) – 40% (Incluem também IPI e Enc. Trabalhistas) de R$ 500,00, o que representa R$ 200,00.

- Convênio Médico: 20% de meus vencimentos líquido (R$ 400,00), o que também deve ser visto como uma Taxa complementar, pois, mesmo sendo a Saúde obrigação do Governo, descontada em folha, é público e notório que o Hospital do Servidor (que eu saiba, único no Estado), não consegue atender a demanda de tantos funcionários a ele agregados.

- Transporte: Em média R$ 100,00 por mês. Tenho sorte, pois trabalho perto de minha casa; porém, sei que a grande maioria de meus colegas policiais gasta, no mínimo, o dobro que isso, mesmo recebendo igual valor referente ao auxílio transporte.

Ao final desses pagamentos, sobram-me R$ 600,00, com os quais tenho que fazer frente as demais despesas, como Habitação (Aluguel? Prestação da Casa Própria??), Educação (Material Escolar? Escola Particular?) e Segurança (Guarda Noturno? Câmeras??), entre outras. E digo entre outras porque, infelizmente, tenho o hábito de fumar, adquirido durante o tempo em que o Sistema permitia à Mídia incentivá-lo através da propaganda (Hollywood, o Sucesso), talvez vislumbrando uma maior arrecadação de impostos, pouco se importando com a saúde do cidadão. Entretanto, sei que não preciso mais me preocupar com isso, pois, nosso governador, mesmo com tantos problemas mais sérios para resolver, encaminhou, em caráter de urgência, à Assembléia, projeto de lei proibindo fumar em qualquer estabelecimento fechado, até aqueles pertencentes à empresas privadas e, usando de determinados artifícios, está conseguindo sancioná-lo, apesar da clara inconstitucionalidade. (Meu Deus!!! Aonde vamos parar??? Barbaridade!!!).

Mas, vícios à parte, voltando ao assunto, lembrei-me de que somos nós, servidores, os responsáveis pelo pagamento de nosso salário, conforme palavras de um amigo meu, o que confirmei ao realizar esses cálculos, pois verifiquei que, por baixo, 50% do que recebo retornam aos cofres públicos, de uma forma ou de outra. Sendo assim, mereço reivindicar revisão salarial e a Administração tem obrigação de estudá-la, conhecendo a fundo os problemas da categoria e a composição dos seus proventos, analisando suas reais necessidades e, cumprindo as leis estabelecidas, apresentar proposta viável, que não se prenda apenas a números e porcentagens de Orçamento, pois quando da Previsão Anual esses valores já deviam ter sido providos. Aliás, essa falha orçamentária, parece-me, vem acontecendo desde 1995, data de nosso último reajuste salarial. Quiçá, aumento salarial...

Acredito que, assim como eu, todos os policiais estão cansados da “cortina de fumaça” (Ihh!!! Lembrei do Governador) que os Srs. Legisladores teimam em “jogar em nossos olhos”, através da manipulação de porcentagens e valores, como se não tivéssemos capacidade de fazer contas. E, com o intuito de provar o que digo, apresentarei agora os cálculos que fiz acima, dando a provável interpretação governamental sobre meu orçamento:

- Salário Base – R$ 2.400,00, equivalente a 100% da remuneração;

- Encargos descontados na fonte – R$ 450,00, equivalente a 18,75%, sobrando R$ 1.950,00, ou seja, 81,25% do valor inicial;

- IPTU a ser pago – R$ 50,00, equivalente a 2,56% dos R$ 1.950,00 restantes, sobrando 78,69% do valor inicial;

- Contas de Água, Luz, Telefone – R$ 300,00, equivalente a 15,78% dos R$ 1.900,00 restantes, sobrando 62,91% do valor inicial;

- Gastos com Alimentação/Higiene – R$ 500,00, equivalente a 31,25% dos R$ 1.600,00 restantes, sobrando 31,66% do valor inicial;

- Convênio Médico – R$ 400,00, equivalente a 36,36% dos R$ 1.100,00 restantes, sobrando... (Ops!!! Faltando 4,7%!!!)

- Transporte – R$ 100,00, equivalente a 14,28% dos R$ 700,00 restantes, faltando... 18,98%.

Meu Deus!!! O que farei para arcar com minhas outras despesas com habitação, educação e segurança??? Ah!!! É simples...

(AVISO A MEUS CREDORES: SEGUNDO MEU LEVANTAMENTO ORÇAMENTÁRIO, LAMENTO, MAS NÃO TEREI RECURSOS PARA HONRAR MEUS COMPROMISSOS, NEM VERBA PARA PAGAR MEUS DÉBITOS. AGRADEÇO A COMPREENSÃO, MAS VISTO QUE NADA POSSO FAZER, “VIREM-SE”... OU “PROCUREM A POLÍCIA”... OBRIGADO).

Agora, se vocês leitores, se houver algum, pensam que estou brincando, analisem comigo a proposta feita pelo Governo à categoria, finalmente, depois de muitos dias de greve e “muita luta”, literalmente falando.

- Reajuste Salarial de 6,5% a partir de 2009 (Janeiro ou Março?) e 6,5% em 2010.

Pois bem, façamos as contas: Meu salário, assim como o da grande maioria dos policiais, gira em torno de R$ 1.300,00, o que implica dizer que irei receber R$ 84,50 de reajuste, sendo abatido deste valor R$ 4,22 (IRF), R$ 1,69 (IAMSPE) e R$ 9,29 (IPESP), a título de encargos, restando-me, em média, R$ 69,30 de valor real. (Pasmem, Srs... Depois de 14 anos sem reajuste salarial, irei receber quase R$ 70,00 de aumento.) Aumento??? Qual o quê... Muitos perderão, em média R$ 10,00 por mês, ou mais... Como??? Calma, eu explico:

Há muito tempo, o governo instituiu, através de decreto, o vale alimentação para as diversas carreiras de servidores públicos, somente para aqueles que tenham vencimentos líquido abaixo de 140 UFESP, valor limite para ser considerado mal pago. Os outros não precisam porque, evidentemente, ou não comem ou são muito bem remunerados e podem arcar com a despesa de sua refeição diária, é claro. Esse valor, para a carreira policial é de...”Pasmem... (Gostei dessa palavra, Sr. Barroz Munhoz) R$ 4,00 diários por dia útil, desde que comecei a trabalhar na Instituição, há tantos e tantos anos atrás, sem qualquer tipo de revisão. Acontece que, somado ao nosso salário o grandioso reajuste ofertado, a maior parte dos policiais atingirão o limite imposto pelo governo, sendo considerados “muito bem pagos” e perderão o direito ao “vale coxinha” (como é conhecido no meio) de R$ 80,00 ao mês. Será que o Sr. Sidney Beraldo sabia disso quando propôs o aumento???

- Extinção da 5ª Classe – Sem comentários. De nada adianta ser promovido, se a vantagem não for acompanhada da devida valorização. Conheço policiais que possuem quase 16 anos de profissão, ainda estão na 3ª Classe e recebem um pouco mais que eu, pagando mais encargos e tendo menos benefícios. Depois dizem que esta é uma atividade para seguir carreira. Não entendo...

- Aposentadoria aos 30 anos de serviço: Lei que já deveria ter sido aprovada há tempos, pois é de conhecimento de todos que o serviço policial exige aposentadoria especial.

- Incorporação gradativa do valor do ALE aos salários, até o índice máximo de 50% de seu valor: Qual deles? Para ser honesto, ainda não tenho opinião formada sobre o assunto.

Gostaria de encerrar esse desabafo, esclarecendo que ele não é dirigido a meus colegas policiais civis, pois tenho certeza de que todos que estão lutando pela valorização da carreira conhecem os dados aqui apresentados, decor e salteado.

Ele é dirigido à população que, ludibriada pela imprensa, não consegue convencer-se de que nossa reivindicação é justa. Em nossa defesa, quero lembrar ao povo que qualquer Delegacia é conhecida como o “Pronto Socorro das Desgraças”, a quem todos recorrem mesmo quando o caso não requer intervenção de cunho penal. Sei também que nós, policiais, somos conhecidos como “as Genis” da Instituição, mas tenho absoluta convicção de que quando se virem em apuros e necessitarem de ajuda, abrirão mão de suas ressalvas, pedindo auxílio e contando com ele sob quaisquer circunstâncias. (Não é verdade, Sr. Governador???)

Ele é dirigido também aos Constituintes deste Estado e, especialmente, ao Sr. Líder do Governo na Assembléia, que teve a infelicidade de tentar justificar o descumprimento da data do dissídio da categoria pelo Sr. Governador, alegando que nosso Presidente a cumpriu, mas apresentou lei concedendo apenas 1% de reajuste a seus servidores. Enfatizo aqui, Sr. Deputado, que 1% de R$ 7.000,00 (remuneração média de um policial federal) é R$ 70,00 e que essa importância incorporada ao salário real, servirá como base cumulativa para os próximos 1% do ano seguinte, e assim consequentemente, perfazendo um total de mais de 15% ao longo de 14 anos, tempo que não temos reajuste salarial. Gratificação, Sr. Deputado, não é salário, que o digam nossos pobres aposentados e pensionistas.

BASTA DE “FUMAÇA”... NÃO QUEREMOS E NÃO PODEMOS MAIS SER “PALHAÇOS’...





Assinado,





UM SIMPLES POLICIAL.