O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a aprovação urgente do PL 1482, proposta que busca dar uma resposta mais firme e proporcional a crimes cometidos contra a infraestrutura de combustíveis no país, especialmente furtos e roubos em dutos.
O tema é discutido no Congresso desde 2019 e não pode mais esperar. São anos de debate em torno de uma medida necessária para proteger a sociedade, preservar a segurança do abastecimento e coibir uma prática criminosa que envolve planejamento, dolo e alto risco coletivo.
Episódios recentes, como o caso registrado no último fim de semana em um duto que abastece Brasília, mostram a gravidade do problema. A ação criminosa por trepanação expõe a população a riscos concretos de explosão, contaminação ambiental, interrupção logística e desabastecimento regional. Não se trata apenas de prejuízo econômico às empresas ou ao setor: trata-se de uma ameaça direta à segurança pública e à continuidade do fornecimento de combustíveis.
Os dutos são estruturas estratégicas e, muitas vezes, polidutos, responsáveis pelo transporte de diferentes produtos inflamáveis. Qualquer intervenção clandestina nesse sistema pode gerar consequências graves e imprevisíveis. A sociedade não pode continuar vulnerável a ações criminosas que colocam vidas em risco e podem comprometer o abastecimento de regiões inteiras.
Para o ICL, a aprovação do PL 1482 é uma medida indispensável para enfrentar a economia do crime no setor de combustíveis. Quem perfura um duto para desviar produto sabe exatamente o que está fazendo. Há intenção, organização e busca de lucro ilícito. Por isso, a resposta do Estado precisa ser exemplar, com instrumentos legais capazes de desestimular esse tipo de crime e responsabilizar de forma adequada seus autores e beneficiários.
O Brasil avançou em diversas frentes de combate ao mercado irregular de combustíveis, mas ainda há lacunas importantes. O roubo em dutos é uma delas. A aprovação do PL 1482 representa um passo fundamental para proteger a infraestrutura energética nacional, garantir concorrência leal, preservar a arrecadação pública e, acima de tudo, reduzir riscos à população.
Diante da reincidência desses episódios e da gravidade dos danos potenciais, o ICL entende que o Congresso Nacional deve tratar o tema com prioridade. A aprovação do projeto é urgente e necessária para impedir que crimes contra dutos continuem colocando em risco consumidores, comunidades, empresas e o abastecimento do país.
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