Participantes do movimento fizeram ação direta junto a parlamentares e campanha virtual mobilizou mais de 10 mil tuítes. Mesmo assim, a apresentação do relatório do PL 8035/2010 foi adiada pela sexta vez. Relator promete protocolar relatório hoje (5/12) e apresentá-lo amanhã (terça, 6/12)
O relatório do PL 8035/2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, deve ser protocolado hoje (segunda-feira, 5/12), às 16 horas, pelo relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). Na última quinta-feira (1/12), Vanhoni afirmou que faria a leitura do novo PNE, amanhã (terça-feira, 6/12), às 14h30, em sessão da Comissão Especial que analisa o assunto.
Adiamentos consecutivos desde outubro - Na última quinta-feira (1/12), a leitura do relatório do novo PNE foi adiada pela sexta vez consecutiva desde outubro deste ano. Na tarde do dia anterior (quarta, 30/11), a Comissão Especial que trata da matéria se reuniu e o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) confirmou que o relatório seria apresentado na quinta-feira. O deputado ainda informou que se reuniria na mesma tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Haddad (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), no intuito de estabelecer o percentual de investimentos do PIB (Produto Interno Bruto) que deve constar no Plano, prometendo a leitura do relatório para a manhã seguinte.
Contudo, no dia 1º de dezembro, o relatório não foi apresentado. A justificativa, segundo o próprio relator, é que ainda são necessários novos encontros entre os ministérios para que se possa chegar a um entendimento sobre a meta de investimentos em educação com base no PIB. Além disso, havia a necessidade de que a presidenta Dilma visse e aprovasse o documento antes da leitura oficial. Na ocasião, a presidenta estava em viagem à Venezuela participando de reunião da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe).
Pressão física e virtual – Na terça-feira (29/11), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que criou e coordena o movimento "PNE pra Valer!", iniciou pressão virtual sobre os parlamentares, pela imediata apresentação do relatório. Os participantes do movimento em todo o Brasil foram estimulados a mandar mensagens a deputados da Comissão Especial utilizando redes sociais como Twitter e Facebook. Foram enviadas mais de 10 mil mensagens aos deputados da Comissão Especial, com textos provocativos, como "a educação não pode parar. #CadêPNE? #PNEpraVALER".
Na quarta (30/11) e na quinta (1/12), um grupo acompanhou de perto as ações dos deputados no Congresso Nacional. Vestidos com camisetas do movimento "PNE pra Valer!", eles tiveram reuniões com o relator Ângelo Vanhoni, com a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN) e com vários membros da Comissão Especial, como a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) e os deputados Ubiali (PSB-SP) e Isalci Lucas (PR-DF).
Também foram entregues aos deputados um folheto intitulado "Cadê o PNE? O Brasil quer um PNE pra Valer!", lembrando que entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de quatro milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). Segundo o documento, todo esse processo produziu diretrizes para o novo PNE e agora a sociedade brasileira tem o direito de conhecer o relatório.
Falas de parlamentares mudam de tom – Na quarta-feira (30/11), quando parecia firme a promessa de divulgação do relatório para o dia seguinte, vários parlamentares se posicionaram com falas amistosas na reunião da Comissão Especial. A maioria destacou o empenho com que Vanhoni tem trabalhado no relatório, apesar de terem apontado a necessidade de que haja mais ousadia em alguns pontos.
No entanto, na quinta-feira (1/12), diante do novo adiamento, os parlamentares presentes mudaram o tom de suas falas. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) foi uma delas. No dia anterior ela dizia que o novo relatório continha muitos avanços e o texto só foi alterado para melhorar o PNE. Já na quinta-feira, sua frustração era evidente. "Eu me sinto uma pateta aqui", desabafou indignada.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também se mostrou frustrado. Para ele, as discussões com os ministérios deveriam ter sido feitas junto com a base aliada e não somente com o PT. "Deveria haver uma discussão com todos os parlamentares da Comissão", disse o parlamentar.
"Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um investimento menor do que 10% significa continuar com um projeto que não atende e universaliza uma educação pública de qualidade", observa Daniel Cara, coordenador geral da rede. Segundo ele, um Plano Nacional de Educação precisa, necessariamente, implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criar mecanismos de implementação do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em dez anos e contar com o investimento de 10% do PIB para a educação pública. "Sem esses parâmetros, a educação continuará em terceiro plano, prejudicando o desenvolvimento social e econômico do país", finaliza.
É válido ressaltar que a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi citada por quase todos os parlamentares e, mais que isso, foi chamada a pressionar ainda mais o governo para que o relatório apresente emendas que favoreçam avanços na efetivação de uma educação pública de qualidade. Além disso, no dia 01, foi possível constatar que, o número de ativistas e manifestantes excedia o número de parlamentares presentes, o qual foi motivo de reclamação e indignação pública das e dos deputados em suas respectivas falas.
O deputado Vanhoni se comprometeu a protocolar o relatório nesta segunda-feira, às 16 horas. Perante toda a imprensa e ativistas presentes, ele afirmou que, feito o protocolo, na terça-feira (6/12), às 14h30, o relatório será lido no Plenário Florestan Fernandes, na Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que, a partir da apresentação do relatório, os membros da Comissão têm o prazo de cinco sessões para apresentar emendas. Com a aproximação do fim do ano, a Comissão Especial pretende concluir a votação até o início da segunda quinzena de dezembro.
O que é o movimento "PNE pra Valer!" – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento "PNE pra Valer!" vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações:www.pnepravaler.org.br
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Mais informações:www.campanhaeducacao.org.br
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