Blatter diz que recebeu de Dilma garantia de que compromissos com a Fifa serão cumpridos

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Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, disse hoje (16) que recebeu da presidenta Dilma Rousseff a garantia de que todos os compromissos assumidos pelo Brasil com a entidade para a realização da Copa do Mundo de 2014 serão cumpridos. Pela manhã, ele se reuniu durante mais de uma hora com a presidenta, no Palácio do Planalto.

“Dilma assegurou que todas as garantias para a Copa do Mundo serão entregues para a Fifa”, disse Blatter após o encontro. As declarações do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que também participou da reunião, seguiram na mesma direção. “O governo brasileiro está empenhado em cumprir suas garantias e seus compromissos para que Copa se transforme em um êxito.”

Ontem (15), o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), informou que manterá em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, ao contrário da informação divulgada na quarta-feira (14) de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construído um acordo para manter a proibição, prevista no Estatuto do Torcedor.

A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu na quarta-feira à noite, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos que o governo assumiu com Fifa. Ontem, Vicente Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa.

A reunião de Blatter com a presidenta ocorreu após mal-estar provocado por declarações do negociador da Fifa no Brasil, Jérôme Valcke, que foram consideradas ofensivas pelo governo. O dirigente da Fifa, no entanto, não deixou claro se Valcke continuará como o interlocutor da entidade com o Brasil. Perguntado mais de uma vez por jornalistas sobre a permanência de Valcke, Blatter disse que precisa de um tempo para solucionar o problema.

“Jérôme continua trabalhando para a Fifa, o problema entre Jérôme Valcke e o Brasil é um problema que pertence ao presidente da Fifa e que o presidente da Fifa tem que solucionar. Vocês podem dar um tempo para ele solucionar o problema?”, respondeu Blatter, que, assim como o ministro do Esporte, saiu da reunião falando em cooperação, trabalho conjunto, harmonia e estreitamento de laços entre a entidade e o governo brasileiro.

O presidente da Fifa disse que ele e Dilma precisam se reunir com mais frequência e reiterou a confiança no Brasil para a realização do Mundial. “Temos a certeza total de que o Brasil vai realizar a melhor Copa de todos os tempos”.

Enquanto o governo e Fifa falaram em cooperação, o embaixador do Brasil para a Copa de 2014, o Pelé, lembrou o clima de desentendimento que se estabeleceu desde a declaração de Jérôme Valcke e também a polêmica em torno da venda de bebidas nos estádios. “Pedi para que Blatter fizesse o esforço de fazer essa reunião com nossa presidenta e o ministro do Esporte para resolver todas as dúvidas e mal-entendidos que estavam acontecendo antes da Copa.”

“Disse para a presidenta Dilma que agora não era para ela me chamar de ministro, mas de bombeiro, porque estou aqui para apagar as fogueiras e é isso que estou fazendo. Daqui para a frente, vamos caminhar em harmonia, sem nenhuma confusão”, completou Pelé.

A reunião de hoje ocorreu a pedido de Blatter. Além de Aldo Rebelo e Pelé, o encontro teve a participação do ex-jogador Ronaldo, que integra o Comitê Organizador Local da Copa de 2014.

Edição: Juliana Andrade

Semana de Acción Mundial 2012,

Abiertas las inscripciones para la Semana de Acción Mundial 2012

Accede a la página de la SAM: http://www.globalactionweek.org

Foto: UNESCO/Carolina Jerez
 

Están abiertas las inscripciones para coaliciones nacionales de educación, escuelas, organizaciones de la sociedad civil y personas que deseen participar en la Semana de Acción Mundial 2012, a través de la página http://www.globalactionweek.org. Este ano, la SAM abraza la consigna ¡Derechos desde el principio! Educación y cuidados de la primera infancia ya.

 

La Campaña Mundial por la Educación recuerda que aunque muchos Estados firmaron y ratificaron convenciones y tratados internacionales, comprometiéndose con los derechos de la niñez, este sigue siendo uno de los temas más descuidados en materia de políticas educativas. De cara a este desafío, se hace urgente desarrollar un programa completo por los derechos de la primera infancia, que tenga el objetivo de dignificarla y darle plenitud, reconociendo que los niños y a las niñas son sujetos de derecho. Es fundamental partir de un enfoque integral, en que el derecho a la educación esté articulado a la protección, a la salud, a la nutrición.

 

Por estos motivos, la SAM 2012 es una oportunidad adicional de demandarles  a los gobiernos:

• Que le den prioridad a la Educación y a los Cuidados de la Primera Infancia

• Que desarrollen el currículo y el cuerpo docente

• Que instituyan mecanismos y políticas para ponerle fin a la discriminación

• Que aumenten la inversión en educación y cuidados de la primera infancia

 

Para echar a andar esta movilización, la SAM propone una actividad llamada el “Gran Dibujo”: se propondrá a niños y niñas en las guarderías y escuelas de educación inicial que dibujen, pinten y/o saquen fotografías relativas de su experiencia educativa, estimulando a que expresen sus recomendaciones para mejorar la educación. Seguramente que maestros y maestras, padres y madres y la comunidad como un todo también se unirán en estas actividades, escuchándo a las niñas y niños y construyendo el diálogo colaborativo alrededor de la propuesta de garantizar el derecho a la educación desde el principio, sin discriminación.

 

Otras formas de participar y divulgar los mensajes de la SAM 2012 son:

• Creación de páginas web o blogs en donde se puedan colgar los dibujos y fotografías, noticias importantes sobre la SAM, el tema de la primera infancia y recomendaciones.

• Procurar dialogar con los departamentos gubernamentales que se ocupan de la primera infancia, incidiendo para que puedan garantizarse los derechos de la niñez y trabajando para establecer canales permanentes de participación pública en la formulación y en la toma de decisiones políticas -inclusive la participación de niñas y niños.
 

Lo  más importante, al mismo tiempo, es que las personas de junten en esta ola creativa, participando con propuestas y actividades de su interés y contribuyendo para la garantía efectiva de los derechos de la niñez. La CLADE dará seguimiento, acompañará y difundirá todas las actividades de la Semana en la página webhttp://www.campanaderechoeducacion.org/primerainfancia.

Em defesa da Lei do Piso

POSICIONAMENTO PÚBLICO

Em defesa da Lei do Piso

Brasil, 15 de março de 2012.

O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação”, que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (ontem), 15/3 (hoje) e 16/3 (amanhã), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que:

          1. Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.

         2.  A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal.

        3.  A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC n^o. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios.

Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.

As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Comitê Diretivo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

Cedeca - CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Centro de Cultura Luiz Freire

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Secretaria da Educação e Ministério Público firmam termo de cooperação para ampliar proteção à comunidade escolar

Parceria inédita prevê capacitação de educadores da rede estadual e aproximação entre promotores de Justiça e comunidade escolar

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Ministério Público firmaram, nesta quinta-feira (15/03), um inédito termo de cooperação para disseminar práticas preventivas a fim de aprimorar a proteção à comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e tem como objetivo difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Estão previstas capacitações e a distribuição de um guia a respeito desses temas.

      A iniciativa aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.

         “Essa parceria com o Ministério Público é de suma importância, pois possibilitará que tenhamos mais instrumentos para melhorar o convívio nas escolas estaduais, o que, sem dúvida, refletirá na qualidade de ensino que oferecemos aos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald. Ele destacou ainda que o projeto facilitará o encaminhamento de ocorrências relacionadas à proteção integral das crianças e dos adolescentes da rede estadual.

Para o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, “o trabalho conjunto que resultará desse termo de cooperação propiciará o compartilhamento de experiências de políticas públicas, aproximará o Ministério Público da escola e contribuirá para o enfrentamento da gênese da violência escolar, com ênfase na atuação preventiva”.

Por meio do termo de cooperação, 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos, conduzida a partir de uma proposta colaborativa de avaliação da ofensa, responsabilização das partes e reparação do dano. Haverá ainda curso a distância sobre conceitos introdutórios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Direitos Humanos para 3.000 diretores, vice-diretores, professores-mediadores e representantes regionais do Sistema de Proteção Escolar. Esse módulo terá outras edições para atender aos demais docentes da rede.

Também será realizada conferência sobre temas como Justiça Restaurativa, ECA, proteção escolar, rede de garantia de direitos, entre outros, voltada para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3.000 educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.

Outra ação de destaque é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino, para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Nesse sentido, também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais, a serem feitas pelos representantes do Ministério Público e das diretorias de ensino.

Por fim, serão elaborados e distribuídos até 15.000 exemplares de um guia para educadores sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto. Os profissionais que participarem das atividades auxiliarão na criação do material.

São Paulo, 15 de março de 2012

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Assessoria de Imprensa

Diário Oficial publica mudanças nas regras do Enade

• Educação

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (15) a portaria com as mudanças nas regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), anunciadas nessa terça-feira pelo ministro Aloizio Mercadante. As regras valem a partir deste ano. O exame, que era aplicado apenas a estudantes que estão concluindo o curso superior, avaliará também alunos do penúltimo semestre de graduação.

Serão avaliados pelo Enade este ano alunos dos cursos que conferem diploma de bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Também vão ser avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e  processos gerenciais. A área de comunicação social poderá ser organizada em subgrupos que permitam a avaliação de componentes específicos do setor.

De acordo com a portaria, o Manual do Enade 2012 será divulgado até 1º de junho pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Ficam dispensados do Enade 2012 os estudantes dos cursos descritos acima que colarem grau até 31 de agosto deste ano. Ficam dispensados também os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2012, em órgão conveniado com a instituição de ensino superior (IES) de origem do aluno.

O Inep disponibilizará no endereço eletrônico http://enade.inep.gov.br, até 1º de junho, as instruções e os instrumentos necessários às IES para a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2012. A inscrição poderá ser feita no período de 16 de julho a 17 de agosto de 2012.

A ausência de inscrição de alunos habilitados para participação no Enade 2012, nos termos e prazos estipulados, poderá levar à suspensão de processo seletivo para os cursos.

Edição: Graça Adjuto

Mercadante quer debater com deputados meta de investimento em educação

Em reunião ontem (14) na Câmara, o ministro da Educação também defendeu a aprovação do Plano Nacional de Educação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar e das eleições municipais.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que marcará uma reunião na Câmara com o objetivo de debater com os deputados as metas de financiamento da educação previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em análise na Casa. Esse é o ponto mais polêmico da proposta, que tramita no Congresso desde dezembro de 2010.

Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. A promessa do debate foi feita durante reunião realizada ontem (14) entre o ministro, a Comissão de Educação e Cultura e a comissão especial que analisa o PNE. Ainda não há data prevista para o novo encontro.

Mercadante defendeu que o PNE deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. "Precisamos construir um pacto suprapartidário em torno das diretrizes da educação antes que haja desmobilização em razão das eleições do segundo semestre", disse.

Relatórios - Em seu primeiro substitutivo ao PNE, apresentado em dezembro de 2011, o relator da proposta, Angelo Vanhoni (PT-PR), fixou uma meta intermediária, de 8% de investimento total em educação (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil). De acordo com o deputado, esse índice equivale a cerca de 7,5% do PIB em investimentos diretos.

Ele adiantou no encontro de ontem que deverá manter esse índice no segundo substitutivo, a ser apresentado nas próximas semanas. A única diferença será a separação clara das metas de investimento total (8%) e investimento direto (7,5% do PIB). "Depois de diversas pesquisas e conversas com gestores locais, tenho a certeza de que esse valor é suficiente para darmos um salto importante no atendimento e na qualidade do ensino", garantiu.

Mercadante não defendeu nenhum dos índices, mas afirmou que qualquer valor aprovado deverá ser "viável e sustentável no longo prazo". O ministro afirmou também que o acordo sobre o investimento público na área deverá prever, além da definição do percentual do PIB, a vinculação de receitas do pré-sal para a educação.

Formação de professores - Na reunião de ontem, Aloizio Mercadante também declarou que as universidades públicas deveriam oferecer mais programas de formação de professores da educação básica. Segundo ele, apenas 16% desses profissionais são formados por universidades públicas. A maioria deles estuda em instituições particulares.

De acordo com o ministro, cerca de 620 mil dos 1,9 milhão de professores da educação básica do Brasil ainda não contam com diploma de nível superior. "É evidente que as universidades públicas têm demandas do mercado de trabalho, mas elas terão de se dedicar mais à formação para a educação básica. Muitos países deram um salto de qualidade exatamente quando essa relação mudou", disse.

Desigualdade regional - No encontro, o ministro também destacou a desigualdade regional nos índices de aprendizagem. Segundo ele, as taxas de alfabetização até os oito anos são muito diferentes nos estados do Sul-Sudeste e nos estados do Norte-Nordeste. "Se uma criança não é alfabetizada na idade certa, a defasagem idade-série tende a crescer e há grande chance de essa criança sair da escola no ensino médio" alertou.

Outro tema destacado foi o piso salarial dos professores, que neste ano foi reajustado em cerca de 20% e soma R$ 1.445. Prefeitos e governadores reclamam da falta de verbas para cumprir a lei do piso, que foi aprovada pelo Congresso em 2008. "Entendemos essas dificuldades, mas essa proposta não é somente do governo. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e todos os partidos têm responsabilidade sobre o piso. E quem faz a lei tem de cumpri-la", afirmou.

Uma proposta em análise na Câmara fixa dois parâmetros para reajuste anual do piso: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao percentual de crescimento do Fundeb (PL 3776/08). A proposta teve pareceres discordantes nas comissões e deve ir a Plenário. Mercadante, no entanto, alertou que qualquer regra sobre o tema deve prever um aumento real, acima da inflação, para o valor do piso. "Se quisermos melhorar a educação no País, devemos ter uma boa carreira, que seja atraente para os melhores profissionais" argumentou.
(Agência Câmara)

Pepe Vargas toma posse como ministro do Desenvolvimento Agrário

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, tomou posse nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, e apontou como um desafio de sua gestão dar continuidade e aprimorar os instrumentos para consolidar a agricultura familiar como setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país. "Queremos fixar no imaginário do povo brasileiro que o Ministério do Desenvolvimento Agrário é o ministério do desenvolvimento econômico, com profunda vocação social", disse, em seu discurso, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

Em cerimônia concorrida, com a presença de governadores e  parlamentares, entre outras autoridades, o novo ministro falou sobre as conquistas do MDA nos últimos anos e apontou seus planos para o setor. "Está surgindo um novo Brasil rural, com novas oportunidades para quem quer trabalhar na terra. Vamos dar continuidade às políticas articuladas pelo MDA que vem ampliando o papel do campo no projeto de desenvolvimento sustentável do país", apontou Pepe.

O campo brasileiro, apontou o ministro, é muito heterogêneo sob o ponto de vista econômico e social. "Sonhamos com um Brasil rural plenamente desenvolvido, constituído por uma enorme classe média rural", afirmou Pepe Vargas. Para tal, destacou, é preciso elevar a renda das famílias que ainda vivem na extrema pobreza e ter um olhar diferenciado para a agricultura familiar consolidada.

A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, lembrou Pepe. "Queremos não só ampliar essa participação do setor no consumo das famílias brasileiras, mas produzir ganhos de produtividade e melhoria da qualidade do trabalho rural. Vamos fortalecer a agricultura familiar e buscar a superação da pobreza extrema no meio rural brasileiro".

Em seu discurso de transmissão do cargo, o ex-ministro Afonso Florence desejou sucesso a Pepe Vargas na condução da pasta e afirmou sentir-se honrado por ter participado da transformação que vem sendo promovida pelo ministério no campo. "Criamos instrumentos e políticas públicas que têm resultados incontestes. Dos 28 milhões de homens e mulheres que saíram da faixa da pobreza e da pobreza extrema, quatro milhões e oitocentos mil vivem no meio rural", disse.

Setor estratégico

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff reiterou que a agricultura familiar é um setor estratégico para o projeto de desenvolvimento sustentável que vem sendo aprimorado nos últimos anos. "Este país precisa da agricultura familiar para se transformar numa grande nação. É fundamental olhar para a agricultura familiar como um dos elementos estratégicos para que o Brasil seja de fato uma nação desenvolvida, sustentável. E, sobretudo, para que nós tenhamos um tecido social, de fato, de classe média", disse.

Dilma afirmou que o fortalecimento do setor passa pela superação da pobreza e também pela tarefa de tornar o Brasil um exemplo na agricultura familiar e na reforma agrária, de criar uma nova lógica de desenvolvimento do setor.

"Garantir uma agricultura familiar pujante é condição também para um padrão de qualidade da reforma agrária", afirmou a presidenta. "Este país precisa democratizar o acesso à terra, mas ao mesmo tempo queremos que a reforma agrária no Brasil contribua para esse caminho de sucesso de um setor de agricultores familiares pujante". E isso significa, segundo a presidenta, dar condições de desenvolvimento para os assentados da reforma agrária. "De nada adianta a distribuição de terra e a permanência das populações rurais na extrema pobreza", ressaltou.

A reforma agrária, apontou o ministro Pepe Vargas, tem que ser um instrumento de combate à pobreza. "Vamos focar nas regiões do país com população em situação de extrema pobreza, visando à inclusão produtiva dos pobres, com maior celeridade". Mas é preciso dar condições para o desenvolvimento produtivo dessas famílias, reforçou o ministro: "Quando inseridas no programa de reforma agrária, devem rapidamente ser atendidas com assistência técnica e recursos para apoio à instalação produtiva, para que possam construir sua autonomia, sua emancipação e independência econômica".

Programas em destaque

A presidenta Dilma destacou a Rede Brasil Rural entre as políticas iniciadas na gestão de Afonso Florence. "Com a rede, nós estamos constituindo o chamado cooperativismo dos tempos modernos", disse. "Essa plataforma garante ao produtor rural acesso a equipamentos e mercados. É como se ele tivesse uma grande ação cooperativa estruturada com base no que há de mais moderno em tecnologia. Isso mostra que é possível, neste país, termos um modelo diferenciado para a agricultura familiar para que ela seja, de fato, um momento de expansão econômica e social e também um fator de democracia".

A Rede Brasil Rural também foi destaque na fala do novo ministro. Pepe Vargas pontuou que esta plataforma de comércio eletrônico de insumos e produtos da agricultura familiar é uma nova geração de políticas públicas do MDA. “Não tenho a menor dúvida de que será um caso de sucesso internacional que vai servir de modelo", enfatizou.

O ministro reforçou o anúncio de que o MDA vai antecipar as metas do Plano Brasil Sem Miséria para 2012: "Vamos incluir este ano mais 179 mil famílias com assistência técnica diferenciada e sementes para que essas famílias tenham uma inserção produtiva e possam construir sua autonomia econômica".

Já a presidenta destacou que o propósito ao lançar o Brasil Sem Miséria era articular as ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o MDA. "Esses dois ministérios são estratégicos para a redução da pobreza no Brasil, mas não só para isso. Porque não basta reduzir a pobreza, se você não der um caminho produtivo ou um uso da propriedade de forma efetiva", frisou.