Em defesa da Lei do Piso

POSICIONAMENTO PÚBLICO

Em defesa da Lei do Piso

Brasil, 15 de março de 2012.

O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação”, que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (ontem), 15/3 (hoje) e 16/3 (amanhã), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que:

          1. Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.

         2.  A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal.

        3.  A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC n^o. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios.

Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.

As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Comitê Diretivo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

Cedeca - CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Centro de Cultura Luiz Freire

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Secretaria da Educação e Ministério Público firmam termo de cooperação para ampliar proteção à comunidade escolar

Parceria inédita prevê capacitação de educadores da rede estadual e aproximação entre promotores de Justiça e comunidade escolar

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Ministério Público firmaram, nesta quinta-feira (15/03), um inédito termo de cooperação para disseminar práticas preventivas a fim de aprimorar a proteção à comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e tem como objetivo difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Estão previstas capacitações e a distribuição de um guia a respeito desses temas.

      A iniciativa aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.

         “Essa parceria com o Ministério Público é de suma importância, pois possibilitará que tenhamos mais instrumentos para melhorar o convívio nas escolas estaduais, o que, sem dúvida, refletirá na qualidade de ensino que oferecemos aos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald. Ele destacou ainda que o projeto facilitará o encaminhamento de ocorrências relacionadas à proteção integral das crianças e dos adolescentes da rede estadual.

Para o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, “o trabalho conjunto que resultará desse termo de cooperação propiciará o compartilhamento de experiências de políticas públicas, aproximará o Ministério Público da escola e contribuirá para o enfrentamento da gênese da violência escolar, com ênfase na atuação preventiva”.

Por meio do termo de cooperação, 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos, conduzida a partir de uma proposta colaborativa de avaliação da ofensa, responsabilização das partes e reparação do dano. Haverá ainda curso a distância sobre conceitos introdutórios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Direitos Humanos para 3.000 diretores, vice-diretores, professores-mediadores e representantes regionais do Sistema de Proteção Escolar. Esse módulo terá outras edições para atender aos demais docentes da rede.

Também será realizada conferência sobre temas como Justiça Restaurativa, ECA, proteção escolar, rede de garantia de direitos, entre outros, voltada para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3.000 educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.

Outra ação de destaque é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino, para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Nesse sentido, também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais, a serem feitas pelos representantes do Ministério Público e das diretorias de ensino.

Por fim, serão elaborados e distribuídos até 15.000 exemplares de um guia para educadores sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto. Os profissionais que participarem das atividades auxiliarão na criação do material.

São Paulo, 15 de março de 2012

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Assessoria de Imprensa

Diário Oficial publica mudanças nas regras do Enade

• Educação

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (15) a portaria com as mudanças nas regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), anunciadas nessa terça-feira pelo ministro Aloizio Mercadante. As regras valem a partir deste ano. O exame, que era aplicado apenas a estudantes que estão concluindo o curso superior, avaliará também alunos do penúltimo semestre de graduação.

Serão avaliados pelo Enade este ano alunos dos cursos que conferem diploma de bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Também vão ser avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e  processos gerenciais. A área de comunicação social poderá ser organizada em subgrupos que permitam a avaliação de componentes específicos do setor.

De acordo com a portaria, o Manual do Enade 2012 será divulgado até 1º de junho pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Ficam dispensados do Enade 2012 os estudantes dos cursos descritos acima que colarem grau até 31 de agosto deste ano. Ficam dispensados também os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2012, em órgão conveniado com a instituição de ensino superior (IES) de origem do aluno.

O Inep disponibilizará no endereço eletrônico http://enade.inep.gov.br, até 1º de junho, as instruções e os instrumentos necessários às IES para a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2012. A inscrição poderá ser feita no período de 16 de julho a 17 de agosto de 2012.

A ausência de inscrição de alunos habilitados para participação no Enade 2012, nos termos e prazos estipulados, poderá levar à suspensão de processo seletivo para os cursos.

Edição: Graça Adjuto

Mercadante quer debater com deputados meta de investimento em educação

Em reunião ontem (14) na Câmara, o ministro da Educação também defendeu a aprovação do Plano Nacional de Educação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar e das eleições municipais.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que marcará uma reunião na Câmara com o objetivo de debater com os deputados as metas de financiamento da educação previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em análise na Casa. Esse é o ponto mais polêmico da proposta, que tramita no Congresso desde dezembro de 2010.

Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. A promessa do debate foi feita durante reunião realizada ontem (14) entre o ministro, a Comissão de Educação e Cultura e a comissão especial que analisa o PNE. Ainda não há data prevista para o novo encontro.

Mercadante defendeu que o PNE deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. "Precisamos construir um pacto suprapartidário em torno das diretrizes da educação antes que haja desmobilização em razão das eleições do segundo semestre", disse.

Relatórios - Em seu primeiro substitutivo ao PNE, apresentado em dezembro de 2011, o relator da proposta, Angelo Vanhoni (PT-PR), fixou uma meta intermediária, de 8% de investimento total em educação (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil). De acordo com o deputado, esse índice equivale a cerca de 7,5% do PIB em investimentos diretos.

Ele adiantou no encontro de ontem que deverá manter esse índice no segundo substitutivo, a ser apresentado nas próximas semanas. A única diferença será a separação clara das metas de investimento total (8%) e investimento direto (7,5% do PIB). "Depois de diversas pesquisas e conversas com gestores locais, tenho a certeza de que esse valor é suficiente para darmos um salto importante no atendimento e na qualidade do ensino", garantiu.

Mercadante não defendeu nenhum dos índices, mas afirmou que qualquer valor aprovado deverá ser "viável e sustentável no longo prazo". O ministro afirmou também que o acordo sobre o investimento público na área deverá prever, além da definição do percentual do PIB, a vinculação de receitas do pré-sal para a educação.

Formação de professores - Na reunião de ontem, Aloizio Mercadante também declarou que as universidades públicas deveriam oferecer mais programas de formação de professores da educação básica. Segundo ele, apenas 16% desses profissionais são formados por universidades públicas. A maioria deles estuda em instituições particulares.

De acordo com o ministro, cerca de 620 mil dos 1,9 milhão de professores da educação básica do Brasil ainda não contam com diploma de nível superior. "É evidente que as universidades públicas têm demandas do mercado de trabalho, mas elas terão de se dedicar mais à formação para a educação básica. Muitos países deram um salto de qualidade exatamente quando essa relação mudou", disse.

Desigualdade regional - No encontro, o ministro também destacou a desigualdade regional nos índices de aprendizagem. Segundo ele, as taxas de alfabetização até os oito anos são muito diferentes nos estados do Sul-Sudeste e nos estados do Norte-Nordeste. "Se uma criança não é alfabetizada na idade certa, a defasagem idade-série tende a crescer e há grande chance de essa criança sair da escola no ensino médio" alertou.

Outro tema destacado foi o piso salarial dos professores, que neste ano foi reajustado em cerca de 20% e soma R$ 1.445. Prefeitos e governadores reclamam da falta de verbas para cumprir a lei do piso, que foi aprovada pelo Congresso em 2008. "Entendemos essas dificuldades, mas essa proposta não é somente do governo. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e todos os partidos têm responsabilidade sobre o piso. E quem faz a lei tem de cumpri-la", afirmou.

Uma proposta em análise na Câmara fixa dois parâmetros para reajuste anual do piso: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao percentual de crescimento do Fundeb (PL 3776/08). A proposta teve pareceres discordantes nas comissões e deve ir a Plenário. Mercadante, no entanto, alertou que qualquer regra sobre o tema deve prever um aumento real, acima da inflação, para o valor do piso. "Se quisermos melhorar a educação no País, devemos ter uma boa carreira, que seja atraente para os melhores profissionais" argumentou.
(Agência Câmara)

Pepe Vargas toma posse como ministro do Desenvolvimento Agrário

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, tomou posse nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, e apontou como um desafio de sua gestão dar continuidade e aprimorar os instrumentos para consolidar a agricultura familiar como setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país. "Queremos fixar no imaginário do povo brasileiro que o Ministério do Desenvolvimento Agrário é o ministério do desenvolvimento econômico, com profunda vocação social", disse, em seu discurso, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

Em cerimônia concorrida, com a presença de governadores e  parlamentares, entre outras autoridades, o novo ministro falou sobre as conquistas do MDA nos últimos anos e apontou seus planos para o setor. "Está surgindo um novo Brasil rural, com novas oportunidades para quem quer trabalhar na terra. Vamos dar continuidade às políticas articuladas pelo MDA que vem ampliando o papel do campo no projeto de desenvolvimento sustentável do país", apontou Pepe.

O campo brasileiro, apontou o ministro, é muito heterogêneo sob o ponto de vista econômico e social. "Sonhamos com um Brasil rural plenamente desenvolvido, constituído por uma enorme classe média rural", afirmou Pepe Vargas. Para tal, destacou, é preciso elevar a renda das famílias que ainda vivem na extrema pobreza e ter um olhar diferenciado para a agricultura familiar consolidada.

A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, lembrou Pepe. "Queremos não só ampliar essa participação do setor no consumo das famílias brasileiras, mas produzir ganhos de produtividade e melhoria da qualidade do trabalho rural. Vamos fortalecer a agricultura familiar e buscar a superação da pobreza extrema no meio rural brasileiro".

Em seu discurso de transmissão do cargo, o ex-ministro Afonso Florence desejou sucesso a Pepe Vargas na condução da pasta e afirmou sentir-se honrado por ter participado da transformação que vem sendo promovida pelo ministério no campo. "Criamos instrumentos e políticas públicas que têm resultados incontestes. Dos 28 milhões de homens e mulheres que saíram da faixa da pobreza e da pobreza extrema, quatro milhões e oitocentos mil vivem no meio rural", disse.

Setor estratégico

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff reiterou que a agricultura familiar é um setor estratégico para o projeto de desenvolvimento sustentável que vem sendo aprimorado nos últimos anos. "Este país precisa da agricultura familiar para se transformar numa grande nação. É fundamental olhar para a agricultura familiar como um dos elementos estratégicos para que o Brasil seja de fato uma nação desenvolvida, sustentável. E, sobretudo, para que nós tenhamos um tecido social, de fato, de classe média", disse.

Dilma afirmou que o fortalecimento do setor passa pela superação da pobreza e também pela tarefa de tornar o Brasil um exemplo na agricultura familiar e na reforma agrária, de criar uma nova lógica de desenvolvimento do setor.

"Garantir uma agricultura familiar pujante é condição também para um padrão de qualidade da reforma agrária", afirmou a presidenta. "Este país precisa democratizar o acesso à terra, mas ao mesmo tempo queremos que a reforma agrária no Brasil contribua para esse caminho de sucesso de um setor de agricultores familiares pujante". E isso significa, segundo a presidenta, dar condições de desenvolvimento para os assentados da reforma agrária. "De nada adianta a distribuição de terra e a permanência das populações rurais na extrema pobreza", ressaltou.

A reforma agrária, apontou o ministro Pepe Vargas, tem que ser um instrumento de combate à pobreza. "Vamos focar nas regiões do país com população em situação de extrema pobreza, visando à inclusão produtiva dos pobres, com maior celeridade". Mas é preciso dar condições para o desenvolvimento produtivo dessas famílias, reforçou o ministro: "Quando inseridas no programa de reforma agrária, devem rapidamente ser atendidas com assistência técnica e recursos para apoio à instalação produtiva, para que possam construir sua autonomia, sua emancipação e independência econômica".

Programas em destaque

A presidenta Dilma destacou a Rede Brasil Rural entre as políticas iniciadas na gestão de Afonso Florence. "Com a rede, nós estamos constituindo o chamado cooperativismo dos tempos modernos", disse. "Essa plataforma garante ao produtor rural acesso a equipamentos e mercados. É como se ele tivesse uma grande ação cooperativa estruturada com base no que há de mais moderno em tecnologia. Isso mostra que é possível, neste país, termos um modelo diferenciado para a agricultura familiar para que ela seja, de fato, um momento de expansão econômica e social e também um fator de democracia".

A Rede Brasil Rural também foi destaque na fala do novo ministro. Pepe Vargas pontuou que esta plataforma de comércio eletrônico de insumos e produtos da agricultura familiar é uma nova geração de políticas públicas do MDA. “Não tenho a menor dúvida de que será um caso de sucesso internacional que vai servir de modelo", enfatizou.

O ministro reforçou o anúncio de que o MDA vai antecipar as metas do Plano Brasil Sem Miséria para 2012: "Vamos incluir este ano mais 179 mil famílias com assistência técnica diferenciada e sementes para que essas famílias tenham uma inserção produtiva e possam construir sua autonomia econômica".

Já a presidenta destacou que o propósito ao lançar o Brasil Sem Miséria era articular as ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o MDA. "Esses dois ministérios são estratégicos para a redução da pobreza no Brasil, mas não só para isso. Porque não basta reduzir a pobreza, se você não der um caminho produtivo ou um uso da propriedade de forma efetiva", frisou.

Nota Pública do CIMI:

REED e as tentativas de criminalização dos povos indígenas

Depois de abordada pelo conjunto da imprensa brasileira na última semana, a questão que envolve contratos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) feito por empresas estrangeiras, caso da irlandesa Celestial Green, com comunidades indígenas brasileiras, sobretudo as localizadas no Norte do país, gerou reações em diversos setores da sociedade.

Algumas dessas reportagens abordaram o assunto de forma honesta; outras, por sua vez, fizeram questão de criminalizar os povos indígenas disseminando inverdades e tampouco oferecendo o direito de defesa às comunidades. Dentre tais mentiras, a principal delas é a de que os indígenas estariam vendendo suas terras.

Em vista da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que propõe levar para o Congresso Nacional a autorização para demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, nos perguntamos: a quem interessa perverter informações e criminalizar os indígenas?

Tais contratos de REED não envolvem vendas de terras indígenas, o que seria inconstitucional e traria severos prejuízos aos supostos compradores, posto que as terras são de propriedade da União e de usufruto permanente dos indígenas que nela vivem em ocupação tradicional. Os contratos são de exploração de hectares de floresta preservada visando o carbono contido nessas áreas para fim de compensação ambiental. Nada de venda de terras.       

Não obstante, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu completo repúdio por tais contratos e suas motivações, tridimensionadas em mecanismos oriundos do capitalismo verde, onde as práticas tradicionais dos povos indígenas e a natureza são negociadas em mercados de carbono para benefício exclusivo do capital internacional – que precisa continuar poluindo, sem constrangimentos internacionais, em prol de um desenvolvimento torpe e desigual.

No entendimento do Cimi, esses contratos são ilegais, inconstitucionais e juridicamente inválidos, uma vez que atentam contra o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas. No mais, tais contratos já trazem prejuízos aos indígenas e tais acordos não podem servir para justificar a não demarcação de terras, como sugere de forma sutil algumas matérias jornalísticas que têm sido veiculadas pela imprensa.

O Cimi entende que o governo federal tem responsabilidade sobre a temática e deve acionar os órgãos competentes para anular os contratos que por ventura já tenham sido firmados, bem como fiscalizar a ação de agenciadores particulares - alguns até se expondo na imprensa - e ONGs - ditas ambientais - que atuam no sentido de envolver os povos nesses acordos e práticas. Ao mesmo tempo, o governo precisa retomar a demarcação e homologação de terras indígenas no país.

Além disso, crime comete governos estaduais que celebram acordos com governos de outros países para prestação de serviços ambientais, caso do REED, e assediam os povos indígenas a assinar tais contratos. O Ministério Público Federal está atento e no Acre interpelou o governo de Tião Viana para que se explique sobre acordo feito nesse sentido com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos. O MPF interveio, diante de tais práticas, também no Pará.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira se posicionou publicamente dizendo que o órgão é contra tais contratos e os considera ilegais. No entanto, é importante que a direção da Funai oriente seus servidores regionais a não intermediar tais acordos ou incentivar os indígenas a assinar tais documentos. O Cimi constatou que em algumas regiões e estados os servidores da Funai estão desempenhando esse vergonhosa e irresponsável função.

Contra o cinismo, as mentiras, a espoliação da natureza e de um novo tipo de colonização de nossas terras e dos povos indígenas que nelas vivem, o Cimi divulgou em janeiro deste ano nota pública contra o REED, que aqui segue na íntegra:   

A sanha do capitalismo verde

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade.

Essa estratégia, por um lado, está sendo utilizada pelos donos do grande capital, receosos que fique mais evidente para a humanidade que as catástrofes ambientais não são tão naturais e sim resultado da exploração sem limites da natureza, com o objetivo de engordar seus já polpudos lucros através da cultura do consumo exagerado, imposta com sutileza às sociedades. Por outro lado, como saída para a crise mundial por qual passa o capitalismo - agora travestido de verde -, demonstrando a capacidade de reciclar-se. É nesse contexto que o capital vem apresentando, desde a Eco 92, suas propostas nas convenções do clima até agora realizadas.

O mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) não diminuirá a poluição. É uma farsa. Na verdade, na melhor das hipóteses, significa trocar 'seis por meia dúzia'. As empresas poluidoras dos países ricos do norte pagarão para os países do sul e continuarão a poluir. Nesse contexto, povos indígenas estão sendo assediados por ONGs a serviço das empresas do norte para que firmem contrato cedendo suas terras e florestas para a captura de CO2.

Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo.

Os mecanismos do "capitalismo verde" reduzem a capacidade de intervenção do Estado e dos povos na gestão de suas florestas, bem como de seus territórios, que passam a ter o ônus de viabilizar compensações ambientais massivas em favor da manutenção do insustentável padrão de desenvolvimento dos países ricos - e em franco desenvolvimento, caso do próprio Brasil.

Mecanismos de compensação para captura de carbono colocam em risco a soberania nacional, através da expansão das transnacionais na consolidação do poder e controle sobre povos e governos, águas, territórios e sementes nos países do sul, além de modificar os modos de vida das comunidades locais, agora tratadas como fornecedoras de "serviços ambientais".

Os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpos (MDL) justificam a construção de hidrelétricas por serem estas classificadas nesta categoria. Não é por acaso que tantas estão sendo construídas, muitas atingindo povos indígenas como é o caso de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o "pagador" quem vai definir o que o "recebedor" pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais.

Esses "contratos de carbono" ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional.

Trata-se de um novo momento histórico, absolutamente novo, mas com características vistas em outros momentos: a reterritorialização do capital internacional e desterritorialização dos povos indígenas.

Os povos atrelados a tais contratos são transformados em empregados dos ricos, passando da condição de filhos, cuidadores e protetores da Mãe Natureza (Pacha Mama) para a condição de promotores do capital natural, criando-se assim uma nova categoria: operários da indústria do carbono.

Para os povos indígenas a terra é mãe. As árvores são os cabelos, os rios são o sangue que corre em suas veias. Para o "capitalismo verde", os rios são considerados infraestrutura natural e a natureza uma força que precisa ser domada em benefício de um dito progresso, profundamente autofágico, perverso e totalitário.

Exemplos de como se dá a relação dos indígenas com a natureza não faltam. Para os Guarani entrarem na floresta, logo de manhã, rezam e pedem ao Nhanderú orientação na direção em que devem caminhar. REDD, PSA transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em cláusula contratual, o bem estar em supostos "benefícios do capital". É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente.

É preciso recuperar a memória da humanidade sobre nossos vínculos com a natureza, expresso no Suma Kawsay (Bem Viver). O meio ambiente e as culturas que vivem em harmonia com ela devem ser as bases para o desenvolvimento humano e das sociedades; não um item da economia de mercado.

Na convivência com os povos indígenas, percebemos que são eles, com seus conhecimentos e sabedoria, as fontes inspiradoras para um outro tipo de modelo de sociedade onde o SER prevaleça sobre o TER, respeitando e vivendo em harmonia com a natureza.

O "capitalismo verde" é sinônimo de neocolonialismo. Em pleno século 21, surgem novos "espelhinhos" - os PSA, o REDD - lembrando a estratégia usada pelos colonizadores no século 16 para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após analisar a lógica do "capitalismo verde" - dito sustentável - e suas consequências para as populações mais sofridas e exploradas do planeta, em especial os povos indígenas, quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO a financeirização da natureza, NÃO a "economia verde" e NÃO ao mercado de carbono.

Arqueólogos descobrem gravura primitiva em MG

Por Júlio Bernardes - jubern@usp.br

Escavações arqueológicas realizadas por pesquisadores do Instituto de Biociências (IB) da USP descobriram uma gravura esculpida na rocha produzida por povos primitivos há cerca de 10.000 anos. A figura, que representa um ser humano, teria sido feita com lascas de pedra. A descoberta aconteceu no sítio arqueológico Lapa do Santo, localizado na Fazenda Cauaia, município de Matosinhos, em Minas Gerais, a cerca de 60 quilômetros da capital do Estado, Belo Horizonte.

Petróglifo encontrado em Lapa do Santo é representação da figura humana

A gravura, que é a representação de figura antropomórfica (com forma humana), foi localizada numa caverna a 4 metros de profundidade do solo. “Ela possivelmente foi produzida entre 9.500 e 10.400 anos atrás”, aponta o professor, Walter Neves, do IB que coordenou a pesquisa. “Utilizando a técnica de datação com Carbono-14, a mais usual em pesquisas arqueológicas, analisaram-se fragmentos de carvão de uma fogueira feita em cima da gravura para definir em que época teria sido elaborada”.
A figura possui 30 centímetros de altura por 20 centímetros de largura, tamanho semelhante ao de uma folha de papel sulfite. O professor aponta que a gravura foi picoteada na pedra. “Ela pode ser considerada um petroglifo, já que foi produzida com o auxílio de outras pedras”, descreve. “O autor deve ter batido uma pedra em outra para fazer a gravação na rocha”.
Moradia
De acordo com Neves, toda a região da Lapa do Santo é riquíssima em gráficos rupestres, com predomínio das pinturas. “Existe uma grande quantidade de representações da figura humana”, afirma o o professor. “A gravura que foi encontrada é um indício de que o local serviu como moradia e cemitério”.

Etapa final da escavação em que foi encontrado o petróglifo na rocha

O professor relata que por volta de 11 mil anos atrás, todo o território hoje ocupado pelo Brasil já era ocupado por grupos pré-históricos. “Todos provenientes da Ásia, que é a origem comum dos povos nativos das Américas”, explica. “A descoberta tem relevância por se tratar da evidência mais antiga de arte rupestre já encontrada no continente americano”.
As escavações em Lapa do Santo fazem parte de um projeto coordenado pelo Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos (LEEH) do IB, realizado entre 2002 e 2009. “Os trabalhos chegaram a envolver uma equipe de aproximadamente 50 arqueólogos”, diz o professor. “Uma grande quantidade de material arqueológico foi encontrado, inclusive 27 esqueletos humanos, com mais de 8.500 anos de existência”. Ao final das escavações, a gravura foi mantida no local, com o aterramento do sítio arqueológico com 4 metros de sedimentos, a fim de preservá-lo.
Os estudos tiveram apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A descoberta da gravura é detalhada no artigo “Rock Art at the Pleistocene/Holocene Boundary in Eastern South America”, escrito por Walter Neves, Danilo Bernardo, do IB, Astolfo Araújo, do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP, Renato Kipnis, da Scientia Consultoria, e James Feathers, da Universidade de Washington, em Seattle (EUA). O texto, publicado no último dia 22 de fevereiro, está disponível na plataforma científica PlOs One.
Imagens: Acervo LEEH

Mais informações: e-mail waneves@usp.br , com o professor Walter Neves