Há três décadas era publicado o edital de licitação que mudaria para sempre a forma como os brasileiros expressam sua cidadania
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Há 30 anos a Justiça Eleitoral dava o primeiro passo em direção ao voto informatizado acessível a todos os brasileiros e brasileiras. A publicação do Edital de Licitação Internacional nº 002/95 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 14 de dezembro de 1995, marcou o início de um longo processo para concretizar o sonho do voto eletrônico. Fruto do trabalho de uma comissão formada por um grupo técnico qualificado, o edital detalhava os requisitos para a construção do Coletor Eletrônico de Voto (CEV), ou como rapidamente ficou conhecida, a nossa urna eletrônica.
A ideia de usar meios eletrônicos para computar os votos já era antiga, com menções a uma máquina de votar no primeiro Código Eleitoral, o Decreto nº 21.076 de 1932. Durante os anos que se seguiram, múltiplos atores tentaram fazer com que esse sonho virasse realidade. Após algumas experiências malsucedidas, os anos 70 e 80 trouxeram avanços tecnológicos notáveis, que impulsionaram o desejo de transformar o sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e transparente.
Já em 1989, foram realizadas experiências com voto em microcomputadores em Santa Catarina. Outras eleições, em 1994 e 1995, também utilizaram computadores adaptados para recolher votos, incluindo plebiscitos no estado de São Paulo, que aprovaram a formação das cidades de Gavião Peixoto, Jumirim e Paulistânia. Ainda em 1994, pela primeira vez, foi implantada a totalização de votos completamente informatizada, após uma grande operação para recadastramento em 1986, que resultou em um cadastro eleitoral único e informatizado em todo o território nacional.
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Gradativamente, a modernização chegava à Justiça Eleitoral, e um processo vital, talvez o mais vital de todos, precisava acompanhar essa evolução: o voto. Após uma eleição marcada por fraudes, que culminaram na anulação do pleito de 1994 no Rio de Janeiro, o consenso era de que o sistema precisava ser renovado, afastando as cédulas de papel e a interferência humana do processo de votação. Essa renovação começou a se materializar com a posse do ministro Carlos Velloso como presidente do TSE, em dezembro do mesmo ano.
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Os notáveis e os ninjas
A Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral, popularmente conhecida como “comissão de notáveis”, foi formada logo após a posse do ministro Velloso e reunia magistrados e especialistas de diferentes campos, com o intuito de atualizar a legislação eleitoral e planejar a informatização do voto. Dividida em cinco frentes, uma das subcomissões era a “Comissão de Informatização do Voto”, presidida pelo ministro Ilmar Galvão e relatada por Paulo Camarão, então secretário de informática do TSE. Diversos protótipos do Coletor Eletrônico de Voto foram testados pela comissão.
No artigo “Urna Eletrônica Brasileira – Um Projeto de Sucesso”, o ex-secretário de informática do TSE descreve que o trabalho da Comissão durou até agosto de 1995, quando foi encaminhado para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com regulamentações para as eleições de 1996 e premissas para o projeto básico do que se tornaria a urna. Paulo lista algumas das premissas já documentadas no projeto:
- o registro numérico do voto;
- a autonomia da urna com uso de bateria auxiliar;
- os requisitos de dimensões e robustez do equipamento;
- a possibilidade de correção dos dados antes do registro definitivo por parte do eleitor;
- a possibilidade do eleitor visualizar na tela do equipamento os dados de seu voto, inclusive a foto do candidato;
- a facilidade de manuseio do equipamento pelo eleitor;
- o custo do equipamento e suas futuras manutenções compatíveis com os recursos disponíveis no orçamento da Justiça Eleitoral
Partindo desses parâmetros, iniciou-se a movimentação para arquitetar o hardware e software da urna. Com a criação do Grupo Técnico, apelidados de “ninjas” pela mídia da época, a elaboração do projeto básico e do edital de licitação finalmente tomava forma.
O grupo contava com representantes do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás e dos Ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército. Paulo Camarão conta que “duas vezes por semana, o grupo se reunia no TSE ou no TRE-SP para apresentar os trabalhos desenvolvidos, trocar opiniões e conhecimento sobre o projeto.”
A licitação e a concretização do sonho
Assim, no dia 15 de fevereiro de 1995, foi publicado no Diário Oficial da União o seguinte Aviso de Licitação:
“A Comissão Especial de Licitação, instituída pela portaria no 362/95, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, torna público a realização da Licitação Internacional de n° 002/95, na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, com o fim de escolher a proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos de informática denominados Coletor Eletrônico de Voto (CEV).”
Finalmente, no dia seguinte à publicação do Aviso, o resultado de todo o trabalho das comissões e do Grupo Técnico foi consolidado no Edital de Licitação Internacional TSE nº 002/95. Começava o processo para projetar e fabricar mais de 70 mil urnas, que teria seu fim em março de 1996, quando uma entre três empresas competidoras saía vencedora: a brasileira Unisys. A Justiça Eleitoral acompanhou de perto o desenvolvimento e a produção das máquinas, e as urnas foram utilizadas nas eleições municipais de 1996, conforme o planejado.
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O ministro Carlos Velloso, um dos principais atores na realização do sonho do voto informatizado, relembrou o primeiro pleito em que pôde ver a urna em ação, no prefácio do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”:
“Um jornalista viu lágrimas nos meus olhos, quando votava, e quando presenciava a festa das eleições, a festa da cidadania: as pessoas mais simples, analfabetas ou semi-alfabetizadas, votavam com facilidade, assim desmentindo os que, por má-fé, raiva do mundo ou pessimismo, diziam que o povo não saberia votar pelo computador. E mais: muitos eleitores levavam os seus filhos menores, crianças com menos de 10 anos de idade. Elas é que acionavam com desenvoltura, o pequeno computador, votando pelos seus pais, a tudo presentes. A alguém que me perguntou se aquilo não representava quebra do sigilo do voto, respondi que aquilo simplesmente representava a preparação do cidadão de amanhã.”
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