Áreas de Risco nas Cidades Brasileiras: Gerenciamento e Políticas Públicas | Revista Partes

Áreas de Risco nas Cidades Brasileiras: Gerenciamento e Políticas Públicas | Revista Partes
O presente artigo procura trazer algumas reflexões sobre a temática em torno das Politicas Públicas, e principalmente aquelas destinadas a prevenir e gerenciar as Áreas de Risco em nossas cidades. Este tema vem ocupando cada vez mais a agenda política da sociedade brasileira, frente aos constantes acidentes que vem vitimando parcela significativa da população que reside em áreas impróprias para a ocupação. Destacamos principalmente alguns marcos regulatórios e diretrizes gerais sobre política urbana contidas na constituição Federal de 1988; a Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 o Estatuto da Cidade; a criação do Ministério das Cidades (2003) assim como as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) .