Propaganda eleitoral: cartilha mostra o que pode e o que não pode na campanha 2026

 

Guia do TRE-SP sobre permissões e proibições da publicidade pode ser consultado pela internet

 

A campanha eleitoral, período em que candidatas e candidatos divulgam suas propostas e pedem voto ao eleitor, é marcada por uma enxurrada de informações nas ruas, redes sociais, na rádio e TV e até em bens particulares, como imóveis e veículos. Para garantir uma disputa justa e transparente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou uma cartilha que mostra o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral, iniciada no último domingo (16). O material, disponível na página Eleições 2026 no site do Tribunal, ainda destaca as novidades na legislação para o pleito deste ano.
 

Para facilitar a consulta por parte de eleitores e candidatos, o guia explica o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral conforme o meio em que é veiculada: internet, ruas, rádio e TV, imprensa escrita, casas, veículos e outros bens particulares. Também mostra as permissões e proibições nas 48 horas antes e 24 horas depois da votação, bem como no dia do pleito. O 1º turno será em 4 de outubro.

Em relação à internet, a cartilha informa o bloqueio total do uso de Inteligência Artificial (IA) nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação. A inovação foi trazida pela Resolução nº 23.755/2026, do Tribunal Superior Eleitoral, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019, específica para a propaganda. Outra novidade diz respeito à obrigação que redes sociais e plataformas digitais têm para realizar o banimento de perfis falsos em caso de reiterada conduta de crime eleitoral ou publicação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral.
 

Capa da cartilha do TRE-SP sobre propaganda eleitoral

 

Nesse sentido, o material ainda frisa a vedação aos provedores de aplicação para a oferta de sistemas de IA ou tecnologia equivalente para, por exemplo, recomendar candidaturas, formular publicidade que represente ato de violência política contra a mulher ou criar alterações em fotos ou vídeos com cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato.
 

Sobre a propaganda de rua, o destaque fica por conta do material de campanha, que pode ser entregue em espaços públicos abertos de convivência, como praças, feiras e parques, desde que não comprometa a circulação de pessoas nem prejudique o uso regular do local. Este ano, a veiculação de propaganda por meio da distribuição de folhetos referentes a pleito majoritário deve ser feita também em Braille, de modo a ampliar o acesso do eleitorado com deficiência à informação sobre as candidaturas. Já a publicidade ou assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado está terminantemente vedado, podendo a sua ocorrência gerar penalidades.

Como denunciar irregularidades na propaganda?

 

Eleitoras e eleitores, candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações podem apontar irregularidades na propaganda eleitoral e realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. O sistema de denúncias pode ser baixado de forma gratuita na Play Store e na App Store. Para a usar o aplicativo, é necessário fazer autenticação por meio do e-Título ou do Gov.br. A identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo utilizando a autenticação requerida. O uso do Pardal está regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026.

Governo Federal apresenta resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

 

Indicadores de 2025 crescem nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), referentes a 2025, foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto. Calculados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os números mostram que o desempenho da educação básica brasileira alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. Além disso, registrou a maior evolução acumulada em 20 anos.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas. De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental brasileiro passou de 6 para 6,3 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos fi nais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,3 para 4,5. Na rede pública, o resultado passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais; de 4,7 para 5 nos anos fi nais; e de 4,1 para 4,3 no ensino médio.

ESTADOS — Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos fi nais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação passou de 215,1, em 2023, para 219,3 pontos, em 2025; e em matemática, de 227,4 para 232,3. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 256,6 para 262,2; e em matemática, de 255,3 para 262,7. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 272,3 para 279; e em matemática, de 268 para 276,5. Considerando toda a rede estadual, que inclui o ensino médio tradicional e o ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica, em português, o desempenho dos estudantes que cursavam o 3º ano passou de 272,3 para 275,8; e em matemática, de 268 para 271,4 no mesmo período.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

IDEB – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

SAEB – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fl uxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Universidades federais ofertam cursos de idiomas à população

Vinculadas ao MEC, as universidades federais oferecem aulas de inglês, espanhol, Libras e outras línguas para a comunidade. Saiba como acessar as opções no seu estado

 

Alunos do curso de inglês básico da Ufam, em prática comunicativa e exercício de vocabulário. Foto: Divulgação

Em todo o país, as universidades federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), são responsáveis por formar profissionais e produzir pesquisa, tendo como um de seus pilares a extensão, prática que devolve à sociedade o conhecimento sob a forma de serviços diretos para a população.
 

O MEC possui iniciativas de abrangência nacional focadas na promoção do aprendizado de línguas. É o caso do programa MEC Idiomas, que disponibiliza cursos gratuitos exclusivamente na modalidade on-line para estudantes e professores da educação básica e superior.
 

Complementando essa frente e fortalecendo o atendimento direto às comunidades, as universidades federais mantêm centros de línguas e projetos de extensão com foco na oferta de cursos presenciais e remotos à população local.
 

As aulas são oferecidas de forma gratuita ou a preços mais em conta do que os cursos privados, sendo abertas a qualquer cidadão, sem necessidade de vínculo prévio com a instituição. A oferta varia, abrangendo aulas de inglês, espanhol, francês, mandarim, italiano, alemão, japonês, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português para estrangeiros. Além do ensino regular, as universidades promovem testes de nivelamento, exames de proficiência, mesas de conversação e projetos de letramento acadêmico.
 

Caminhos para localizar o atendimento – A porta de entrada para a comunidade que busca os cursos de idiomas geralmente são a pró-reitoria de extensão, as secretarias de relações internacionais ou os institutos de letras de cada universidade.
 

Confira as iniciativas em destaque:

• Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs): O Centro de Línguas (Celuffs) atua como laboratório de docência e oferta turmas gratuitas de espanhol para a comunidade e de português para estrangeiros. O centro também aplica exames de proficiência, como o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e o Certificado de Español: Lengua y Uso (CELU). Mais informações podem ser conferidas no portal do Centro de Línguas da Uffs.
   
• Universidade Federal de Alagoas (Ufal): O projeto Casas de Cultura atende à comunidade universitária e o público externo com cursos de espanhol, francês, inglês, Libras e português. A Ufal atua também com o programa Idiomas sem Fronteiras e o projeto Casas de Cultura no Campus, este voltado especificamente a estudantes de graduação.
   
• Universidade Federal de Catalão (Ufcat): O Centro de Línguas da universidade possui turmas de inglês, espanhol, francês e Libras para pessoas a partir de dez anos. As mensalidades custam R$ 90 (comunidade externa), R$ 80 (comunidade interna) e R$ 70 (estudantes de letras). A matrícula exige documento oficial e comprovante de residência. Contatos: (64) 3441-5342, centrodelinguas@ufcat.edu.br e o Instagram @centrodelinguasufcat.
   
• Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA): O Programa de Línguas Adicionais (PLA) oferta gratuitamente aulas básicas, de conversação e de cultura em espanhol, francês, italiano e Libras. O acesso é voltado a discentes, docentes, técnicos, terceirizados e membros da comunidade externa. Mais detalhes: Link.
   
• Universidade Federal de Goiás (UFG): O Centro de Línguas atende interessados a partir de 15 anos com turmas de alemão, espanhol, francês, inglês e italiano. A taxa única semestral é de R$ 600 (público geral) ou R$ 480 (comunidade da UFG). Mais informações estão disponíveis no portal do Centro de Línguas da Faculdade de Letras da UFG. A instituição também abriga o Instituto Confúcio, focado no ensino de mandarim (R$ 550 por semestre para comunidade geral), e participa do programa gratuito Idiomas sem Fronteiras.
   
• Universidade Federal de Jataí (UFJ): O Centro de Línguas oferece opções presenciais e remotas em espanhol, francês, inglês, italiano e Libras, sem mensalidade, cobrando apenas taxa de matrícula semestral de R$ 420 (externos) e R$ 380 (internos). Contatos: centrodelinguas@ufj.edu.br e o Instagram @centrolinguasufj. A UFJ também realiza testes virtuais de leitura em língua estrangeira via Projeto Sapiens, com aplicações individuais a R$ 280 (sapiens@ufj.edu.br e @proficiencia.ufj).
   
• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): O Centro de Extensão da Faculdade de Letras (Cenex/Fale) oferta idiomas como alemão, espanhol, francês, russo, coreano, Libras, grego, latim e português para estrangeiros. O curso regular custa R$ 1.053 à vista ou em parcelas. Mais informações, editais e testes de nivelamento podem ser conferidos no portal da Cenex. A UFMG abriga também o Instituto Confúcio, com aulas de mandarim (R$ 630 o semestre). Contatos: (31) 3409-5134, Whatsapp (31) 99846-2589 e icufmg@dri.ufmg.br.
   
• Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop): O Centro de Línguas e Culturas (Clic) recebe inscrições entre 13 de julho e 27 de agosto para turmas de inglês presenciais em Ouro Preto e Mariana (MG) e on-line. O investimento é de R$ 450 (ou R$ 400 via PIX), reduzido para R$ 150 a alunos com bolsa permanência. Edital disponível na página da Diretoria de Relações Internacionais da Ufop.
   
• Universidade Federal de Pernambuco (UFPE): O Núcleo de Línguas e Cultura tem turmas presenciais e remotas para maiores de 16 anos em inglês, francês, espanhol, japonês, alemão e português para estrangeiros. A taxa por módulo é de R$ 500 para a comunidade em geral e R$ 400 para público institucional. Contatos: (81) 2126-8961, nlc@ufpe.br e o Instagram @nlc.ufpe. A UFPE oferta ainda o Idiomas sem Fronteiras, voltado à sua própria comunidade (nucli.isf@ufpe.br).
   
• Universidade Federal de Viçosa (UFV): O programa Curso de Extensão em Língua Inglesa (Celin) e Curso de Extensão em Língua Espanhola (Celes) atendem candidatos a partir de 15 anos. As matrículas nos módulos extensivos custam R$ 365. Contatos sobre o curso de inglês pelo e-mail celin@ufv.br e informações por meio do portal do Celin. Já para o curso de espanhol, é possível contatar pelo e-mail celes@ufv.br ou pelo portal do Celes. A UFV também oferece o Curso de Extensão em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celipe). A universidade disponibiliza o e-mail da instituição e o portal do Celipe para mais informações. Há políticas de bolsas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
   
• Universidade Federal do ABC (UFABC): Oferta turmas presenciais gratuitas de espanhol, francês, inglês e português para estrangeiros (editais em: Link). A UFABC abriga ainda o projeto "Nossa Casa", voltado ao ensino gratuito de português como língua de acolhimento para refugiados e imigrantes na Grande São Paulo. Contato: idiomas.netel@ufabc.edu.br.
   
• Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape): Disponibiliza cursos curtos e gratuitos de língua inglesa, de forma presencial e virtual, por meio da Rede Idiomas sem Fronteiras, voltados à comunidade acadêmica local, com seleção via edital.
   
• Universidade Federal do Amazonas (Ufam): O Centro de Estudos de Línguas atende interessados a partir dos 13 anos com cursos de francês, inglês, japonês, Libras e português (para estrangeiros, surdos e preparação para concursos). O custo envolve taxa de R$ 130 e duas parcelas de R$ 120. Outras informações estão no portal do Centro de Estudos de Línguas (Projeto CEL). A instituição também promove o projeto Mesas de Intercâmbio Bilíngue, com encontros presenciais gratuitos de conversação, confira mais informações na página da Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais da Ufam.
   
• Universidade Federal do Cariri (UFCA): O Núcleo de Idiomas da Pró-Reitoria de Cultura abre vagas semestrais para as comunidades interna e externa. A instituição também atua na rede gratuita do Idiomas sem Fronteiras. Dúvidas e informações sobre os editais: idiomas.procult@ufca.edu.br ou www.ufca.edu.br.
   
• Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes): O Núcleo de Línguas oferta módulos extensivos de alemão, espanhol e francês voltados ao público adulto. O valor semestral, englobando 51 horas de aula, é de R$ 972 para pagamentos via boleto. Mais informações na página do Núcleo de Línguas.
   
• Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT): A instituição oferta turmas de espanhol, inglês, russo e português para estrangeiros por meio do Idiomas sem Fronteiras. A oferta local presencial e on-line, com turmas de 32 horas, tem inscrições gratuitas abertas à comunidade acadêmica e ao público externo. A divulgação ocorre pelo site e redes sociais da universidade.
   
• Universidade Federal do Pará (UFPA): Exigindo ensino médio completo, a instituição atua com turmas de alemão, espanhol, francês, inglês, além de Libras e introdução ao árabe. O investimento é de R$ 430 por semestre (matrícula de R$ 150 e quatro parcelas de R$ 70). Contatos: (91) 3201-7524 e cursoslivres@ufpa.br.
   
• Universidade Federal do Paraná (UFPR): O Centro de Línguas e Interculturalidade (Celin) atende cidadãos com mais de 17 anos sob custo semestral de R$ 950 (externo) e R$ 720 (comunidade UFPR). Site: celin.ufpr.br. Projetos como o Idiomas em Movimento oferecem ensino gratuito a discentes vinculados à assistência estudantil. A instituição também possui forte atuação na rede Idiomas sem Fronteiras.
   
• Universidade Federal do Rio Grande (Furg): O Centro de Línguas Estrangeiras (Cele) atende pessoas a partir de 14 anos com turmas totalmente gratuitas de espanhol, francês, inglês, Libras e português (como língua estrangeira e como língua de acolhimento). As inscrições ocorrem via portal www.sinsc.furg.br. Contatos: (53) 3233-6944 e ila.cele@furg.br.
   
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): O Núcleo de Ensino de Língua Estrangeira (Nele) atende cidadãos a partir de 17 anos (ingresso via sorteio) em turmas de alemão, grego clássico, japonês, latim, russo e inglês (R$ 535 semestrais). Contatos: nele@ufrgs.br e a página do Nele. Há também o Centro de Línguas Acadêmicas, focado em letramento acadêmico gratuito para pesquisadores (cla@ufrgs.br), e o Programa de Português para Estrangeiros, com módulos regulares a partir de R$ 675 (ileppe@ufrgs.br).
   
• Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM): A universidade disponibiliza cursos gratuitos com foco acadêmico. Por meio do Idiomas sem Fronteiras, oferta turmas de espanhol e inglês. Oferece também português como língua estrangeira (PLE), como ação preparatória aos estrangeiros vinculados ao PEC-G. Mais informações podem ser conferidas na página Idiomas da Diretoria de Relações Internacionais da UFVJM.
   
• Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra): O Programa de Ensino de Línguas (Proeli) atua com turmas de espanhol, francês, inglês (incluindo instrumental) e português para estrangeiros em níveis básico, intermediário e avançado. O investimento é de R$ 303 por semestre. Mais informações no portal do Proeli.
   
• Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa): O Centro de Línguas (Celis) ministra módulos de 60 horas-aula para a comunidade. A isenção é garantida para alunos que compõem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) da universidade. Para a comunidade externa (ampla concorrência), a taxa é de R$ 200 por semestre. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: celis@ufersa.edu.br ou pelo site do Celis.

 

Com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Inscrições para formação continuada são prorrogadas até sexta (7/8)

Foto: Angelo Miguel Veiga/MEC

 

Até 7 de agosto, gestores, coordenadores e multiplicadores das redes de ensino podem confirmar a inscrição. A formação apoia a atualização dos projetos político-pedagógicos das escolas de tempo integral
 

 

Foram prorrogadas, até sexta-feira, 7 de agosto, as inscrições para a Formação Continuada 2026 de escolas de tempo integral. A iniciativa é voltada a gestores escolares e coordenadores pedagógicos de escolas que ofertam essa modalidade de ensino. Nos estados, no Distrito Federal e em municípios de maior porte, também podem se inscrever profissionais das redes de ensino que, a critério de suas respectivas redes, poderão atuar como multiplicadores da formação.
 

A formação tem como objetivo apoiar a qualificação e a atualização dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas, em alinhamento às Diretrizes Operacionais para a Educação em Tempo Integral, publicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025.
 

Inscrição – Nesta primeira edição da formação para gestores(as), serão atendidos ao menos dois cursistas de 4.487 redes municipais (que são aquelas com maior quantitativo de matrículas em tempo integral), bem como todas as redes estaduais e do Distrito Federal (neste caso, com duas vagas institucionais para o curso). A distribuição das vagas levou em consideração critérios regionais e o quantitativo de escolas e matrículas em tempo integral em cada rede de ensino.

O fluxo inicial para as inscrições seguirá estes passos:  

1. 1. Acesso ao sistema

• As secretarias de educação receberam mensagem de e-mail com as instruções para acesso ao sistema de inscrições da Formação ETI 2026. Não haverá um link único e público para o acesso; esse será individual por ente subnacional, por meio de um token de segurança encaminhado por e-mail.
• O e-mail será encaminhado tanto para a conta institucional do ente quanto para a conta/e-mail de trabalho do secretário de Educação registradas no Sistema Habilita do FNDE (que envia as informações para o Simec/PAR4) – mas o token constará apenas neste último.
• O acesso inicial deverá ser realizado pelo secretário de Educação ou por usuário autorizado a representar formalmente a secretaria no sistema.

No e-mail recebido na conta/e-mail de trabalho do Secretário de Educação, deve-se:

1. a) Clicar no botão “ACESSAR O SISTEMA”;
2. b) Visualizar a página de redirecionamento para acesso ao sistema;
3. c) Preencher nessa página o código enviado no e-mail do secretário de Educação

(token de acesso);

1. d) Registrar o endereço de e-mail do secretário de Educação;
2. e) Clicar no botão “ACESSAR”

As orientações detalhadas sobre a etapa das inscrições estão disponíveis no portal do Ministério da Educação, na seção Documentos do Programa Escola em Tempo Integral.