Acesso de jovens com deficiência à escola cresce 305% em nove anos

Este ano, o MEC vai expandir sua atuação no BPC na Escola e incentivar os gestores locais a institucionalizar a iniciativa em nível municipal

Durante os nove anos do Programa BPC na Escola, o acesso das pessoas com deficiência à escola cresceu 305%. Desde a implantação dessa ação interministerial, em 2007, a matrícula escolar de deficientes até 18 anos de idade, assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), quadruplicou: o número saltou de 78,8 mil para 319 mil.

Atualmente, o BPC na Escola está presente em todos os Estados e no Distrito Federal e em 4.810 municípios (86% do total), abrangendo 94% dos beneficiários nessa faixa etária. Sob responsabilidade dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o programa acompanha e monitora intervenções para identificar e superar barreiras de acesso à educação da população até os 18 anos.

Este ano, o MEC vai expandir sua atuação no BPC na Escola e incentivar os gestores locais a institucionalizar a iniciativa em nível municipal. A intenção é manter o apoio complementar por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e promover o processo local de formação de agentes. Na prática, a medida vai possibilitar a capacitação de um número maior de técnicos municipais para visita domiciliar de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O processo será ampliado com a utilização de videoaulas.

O Estado do Amapá vai inaugurar o formato dessa nova fase de capacitação com vídeos. A formação dos técnicos locais está prevista para junho. O sistema interativo contará com acompanhamento de um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. “A inclusão do deficiente na escola regular no Brasil tem sido referência para o mundo. As formações locais dos benefícios sociais são peça fundamental para a autonomia e o desenvolvimento social na ponta”, ressalta o secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif.

O 1º Curso de Formação BPC na Escola – Promovendo Emancipação vai demonstrar aos participantes como cada visita deve ser organizada. Os vídeos explicam didaticamente como deve ser perguntado e preenchido o questionário de identificação de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. As respostas contribuem para a implementação de soluções que permitam o acesso e permanência na escolas desse público, beneficiários ou não do BPC na Escola.

A visita domiciliar, além de esclarecer se a criança ou jovem está ou não na escola, identifica se há problema de matrícula, vaga ou falta de acessibilidade no percurso escolar. O questionário pergunta também sobre as condições de transporte e saúde. Já foram identificados casos de pessoas que não frequentavam a escola porque não tinham uma cadeira de rodas ou uma órtese.

O levantamento do BPC na Escola acaba se deparando com casos de desinformação das famílias. É o caso de pessoas que recebem algum benefício social para ajudar no sustento da criança com deficiência e confundem com aposentadoria por invalidez. “O responsável acha que se a criança for matriculada na escola pode perder esse recurso porque corre o risco de ser considerado capaz, já que vai à escola”, diz o secretário da Secadi, Paulo Gabriel. “É preciso desmistificar esse equívoco. A lógica da política social é exatamente o inverso disso.”

Funcionamento

O programa BPC na Escola funciona por adesão do município. Os gestores municipais assumem o compromisso de mobilizar as áreas municipais de educação, saúde e assistência social. Todo ano o MEC envia a relação de percentual de pessoas de zero a 18 anos que não está na escola. Os nomes e endereços são de lista do MDS.

De posse de nomes e endereços dos beneficiários, os técnicos locais dessas áreas aplicam o instrumento de pesquisa. O questionário serve de parâmetro para que os gestores estaduais e municipais elaborem suas propostas do PAR. No documento, relatam seus planos de ação municipal para enfrentar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso à escola.

Cabe ao gestor local dizer o que precisa em termos de projetos de acessibilidade arquitetônicos, aquisição de recursos tecnológicos e de comunicação para sala de aula, além de recursos multifuncionais e transporte escolar acessível. “São os gestores locais que vão saber o que precisam. O PAR é o instrumento para fortalecer essa municipalização”, afirma Paulo Gabriel.

Fonte: MEC

Impeachment servirá para diminuir verba de programas sociais, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff fez um alerta, nesta terça-feira (26), acerca do risco sobre a continuidade dos programas sociais caso o processo de impeachment do seu mandato avance no Congresso Nacional. A afirmação foi feita em Salvador, durante a entrega simultânea de 5.293 moradias do programa Minha Casa Minha Vida.

Em discurso, Dilma afirmou que a expressão “revisitar programas sociais”, que vem sendo usada pelos que pretendem assumir seu mandato após o impeachment, é um eufemismo para não dizer que cortarão verba de programas sociais que beneficiam a população, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

“Querem chegar, sentar na minha cadeira, mas sem voto. Esse é que é o problema. Isso é muito confortável. Não tem de prestar conta para o povo brasileiro. O programa deles começa com uma coisa muito grave. Eles falam assim: nós vamos revisitar os programa sociais. O que é revisitar os programas sociais? Revisitar programas é diminuir a quantidade de dinheiro que o governo federal investe para diminuir a prestação da casa própria que vocês pagam hoje. Isso se chama revisitar programas sociais.”

Aos gritos de "não vai ter golpe" e "fica, querida", a presidenta disse que o processo de impeachment também representa o impedimento dos programas sociais estabelecidos nos últimos 13 anos no Brasil.

“Juntos conseguiremos impedir, paralisar, não deixar caminhar esse golpe. Golpe contra a democracia do nosso país. É um golpe também contra tudo que construímos nesses 13 anos. É um golpe contra o Bolsa Família, contra o Minha Casa Minha Vida, […] contra o Pronatec, contra o Orçamento que tem parte importante destinada à população do Pais. Nós sempre seremos vencedores porque a democracia sempre será o lado certo”, disse.

Dilma também reiterou que está sendo vítima de uma grande injustiça, já que está para ser julgada por medidas que tomou para melhorar a vida do povo brasileiro.

“Eles falam que o impeachment é previsto na Constituição. É previsto, só que tem que eles não completam o resto da frase. Qual é o resto da frase? É permitido o impeachment quando há crime de responsabilidade. Acontece que eu não cometi nenhum crime de responsabilidade. Por que eu digo isso? Digo isso porque insistem em dizer que não é golpe. Ficam incomodados porque não é golpe. E não há crime. Eu nunca recebi dinheiro de propina, eu não tenho contas no exterior. Eu não sou acusada de corrupção. […] E o mais importante: o pior é que quem me julga é corrupto. Essa pessoa que é o presidente da Câmara [deputado Eduardo Cunha] é uma pessoa que todo mundo sabe que tem conta no exterior, que é acusado pela Procuradoria-Geral da República.”

A presidenta enfatizou ainda que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e são praticadas desde 1994. “Aí em 2015, virou crime. E isso significa o quê? Dois pesos e duas medidas, significa injustiça”, criticou. Além de agradecer as manifestações de solidariedade e apoio da população, Dilma citou nominalmente cada um dos 24 deputados baianos que votaram contra a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

“Fico muito feliz e agradeço toda a solidariedade, mostrando que vocês não se conformam contra esse processo, que vão lutar contra esse processo. Ninguém pode se conformar com isso.”

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto

Brasil teve aumento de 80% de concluintes do Ensino Superior em 12 anos

Números do Ministério da Educação apontam crescimento de concluintes do Ensino Superior e na especialização, além de maior distribuição das oportunidades pelas regiões brasileiras

Em 12 anos, o Brasil teve crescimento de 80% no número de concluintes do Ensino Superior. Enquanto em 2002, apenas 466,2 mil alunos completaram as atividades de graduação em universidades públicas e privadas, mais de 837,3 mil alunos puderam colocar a conclusão do Ensino Superior no currículo em 2014. Os dados são do Ministério da Educação (MEC).

Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2002, o País teve um total de 2,4 milhões de concluintes do Ensino Superior. Já com os programas de acesso à educação superior, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o número saltou para 9,2 milhões de graduados entre 2003 e 2014.

Com mais alunos se formando e mais investimentos no ensino superior, aumentou também o número de mestres, mestres profissionais e doutores no País. Entre 2002 e 2014, o número de titulados por ano mais que dobrou: foram 31,3 mil em 2002 e 66,9 mil no ano de 2014.

Mais do que quantidade, os investimentos em especialização também levaram a formação e a consolidação da educação de mestres e doutores para Estados que antes não tinham estrutura. Em 2002, os Estados de Tocantins, Amapá e Roraima não contavam com curso de especialização. Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 11 dos 19 Estados tinham até 1.296 alunos de pós-graduação. Em 2014, apenas quatro Estados do Norte continuam com números abaixo desse índice, devido à baixa densidade populacional.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC

Todo o conteú

A face da escravidão contemporânea

Em parceria com juristas brasileiros, a historiadora norte-americana Rebecca Scott analisa documentos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social para compreender os fatores que caracterizam o trabalho análogo à escravidão nos dias atuais (foto: Marco Evangelista/Wikimedia Commons)

Karina Toledo, de Michigan | Agência FAPESP – Embora a escravidão tenha sido formalmente abolida no Brasil em 1888, ainda nos dias de hoje é possível encontrar no país trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravos.

De acordo com um balanço divulgado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), somente em 2015, o problema foi detectado em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados e um total de 1.010 pessoas foram retiradas de condições de emprego consideradas degradantes.

Na tentativa de compreender quais são os fatores que caracterizam o fenômeno da escravidão contemporânea, a historiadora e professora da University of Michigan Law School Rebecca Scott tem se dedicado a estudar documentos produzidos por funcionários do MTPS durante as ações de fiscalização.

O projeto vem sendo realizado em parceria com o juiz federal e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Henrique Borlido Haddad e com Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, analista legislativo na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Um escopo do trabalho foi apresentado por Scott no dia 29 de março, em Ann Arbor, em Michigan, Estados Unidos, durante a programação da FAPESP Week Michigan-Ohio. O evento, que termina hoje (1º/4) na cidade de Columbus, em Ohio, tem o objetivo de fomentar novas colaborações entre pesquisadores paulistas e norte-americanos.

"A campanha de erradicação do trabalho análogo ao escravo que vem sendo realizada no Brasil desde meados dos anos 1990 – e que se fortaleceu principalmente no início do século 21 – reúne diversas entidade governamentais e não governamentais e tem gerado o que os historiadores mais almejam: um vasto material documental. Não conheço outro país com um trabalho tão sistemático nesse campo", afirmou Scott em entrevista à Agência FAPESP.

A análise dos processos gerados a partir da fiscalização do MTPS, disse Scott, permite aos pesquisadores irem além do campo especulativo e conferir quais são as condições reais que levam promotores e juízes a condenar pessoas por exploração de trabalho escravo.

"Nos permite examinar conceitos legais, entender como os fiscais e os promotores fazem o diagnóstico da situação quando visitam os locais de trabalho e observar como esses conceitos legais estão evoluindo na sociedade", disse.

A colaboração com os juristas brasileiros começou há cerca de dois anos, quando eles estiveram em Michigan para cursar o pós-doutorado. Haddad tinha experiência prática no assunto, pois já havia julgado diversos casos de empregadores acusados de explorar trabalho escravo. No ano de 2009, na Vara Federal de Marabá, no Pará, ele julgou em um só bloco 32 processos e condenou 27 pessoas.

"Haddad acredita que toda a sociedade é prejudicada quando esse tipo de situação é mantida impune. Já Barbosa estava muito interessado em estudar como a legislação foi escrita e como foi se modificando", contou Scott.

Na condição de historiadora, Scott disse estar interessada particularmente na definição do conceito de escravidão contemporânea. "O uso desse termo tem a intenção de fazer uma analogia com circunstâncias presentes no Brasil até o século 19. Mas como usar essa metáfora sem cometer um erro? Não podemos diminuir as características únicas do processo de escravização de africanos no século 19. Definir a linha entre escravidão e liberdade é algo crucial para que a campanha para erradicação do problema avance", avaliou Scott.

Segundo a pesquisadora, as análises têm mostrado que são consideradas "condições análogas à escravidão" aquelas em que as violações dos direitos trabalhistas ultrapassam um certo limite e passam a ferir a dignidade humana.

"Muitas vezes os empregadores percebem a vulnerabilidade de seus trabalhadores e atuam para multiplicar essa vulnerabilidade e, assim, diminuir o grau de autonomia que aquela pessoa tem para aceitar certas condições de trabalho. Outro componente são as condições de trabalho propriamente ditas. Há décadas pesquisas têm mostrado que a escravidão tende a colocar seres humanos em condições similares a de animais, como dormir ao relento, por exemplo", explicou.

Novas fontes

Além dos documentos do MTPS, o grupo pretende em breve analisar o acervo do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região - Campinas, que está sendo digitalizado com apoio da FAPESP no âmbito do Projeto Temático "Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica", coordenado pelo professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Fernando Teixeira da Silva, que integra a equipe do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult).

Conforme relatou no evento Sidney Chalhoub – que hoje é professor da Harvard University, mas já foi docente da Unicamp e ainda integra a equipe do Cecult –, o acervo do MPT corria risco de ser destruído por falta de espaço para armazenamento e foi salvo graças ao financiamento da FAPESP que permitiu sua digitalização. Atualmente, a base de dados conta com um total de 3.228  ichas, sendo que 1.053 já estão disponíveis para consulta pública na Unicamp.

"Boa parte do material da Justiça do Trabalho já foi destruída por falta de espaço para armazenar, o que é uma pena. São fontes riquíssimas para historiadores estudarem a experiência dos trabalhadores em uma determinada época. Muito do que sabemos hoje a respeito da escravidão se originou em processos criminais e cíveis em que trabalhadores analfabetos tiveram seu depoimento colhido", disse Chalhoub.

Além de Scott e Chalhoub, participaram da sessão dedicada a temas de legislação e justiça social os professores de História da University of Michigan Paulina Alberto, Jean Hébrard e Sueann Caulfield, além da brasileira Eduarda La Rocque, coordenadora da iniciativa Pacto do Rio – que une representantes da sociedade civil, academia, órgãos públicos, parceiros privados e de organismos internacionais para promover e monitorar o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana do Rio.

Para mais informações sobre a FAPESP Week Michigan-Ohio acesse http://www.fapesp.br/week2016/michigan-ohio/category/news/.

Com pesar...

Com pesar comunicamos o falecimento do musicoterapeuta FERNANDO OLIVEIRA PEREIRA,
cujo sepultamento ocorreu às 17:00h de hoje. 21/04/2016.
Fernando foi humano demais. Tinha um dom musical que revelava através das melodias harmoniosas na flauta.
A música do "peixinho" foi a que eu mais gostei de ouvir! Tem a participação do filho dele.
Trabalhamos juntos durante 15 anos em palestras desenvolvidas no curso PARTO SEM MEDO, que era vinculado à Maternidade Santa Brígida, hoje é o atual curso Parto Amoroso. As minhas palestras eram na área de FONOAUDIOLOGIA, mas como eu troquei de cidade (fui morar em LOANDA PR) e depois de profissão... (Faculdade de Direito) somente retornei algumas vezes para atividades com os LIVROS INFANTIS.
Perdão por eu ter deixado vocês!
Você pode conferir o site do saudoso musicoterapeuta, acompanhar o dedicado trabalho que ele deixou para um público tão sensível, e ORAR POR ELE para a salvação de sua alma.
Que Deus ilumine e abençoe a todos!


http://guiadobebe.uol.com.br/fernando-de-oliveira-pereira/

Que o tempo passe e DEUS proteja o destino de cada um de nós...

Que o tempo passe e Deus proteja o destino de cada um de nós!

Olhando arquivos antigos, desses que a gente se esforça para lembrar datas e nomes,

encontrei uma relíquia!

Fotos dos advogados queridos!!! Eu era apenas a estagiária.

A amizade verdadeira se eterniza no coração!
Com muito carinho, lembrei de vocês!

Na época do estágio em direito na Defensoria, eu já trabalhava com a Literatura Infantil.

É mesmo uma tristeza quando o trilhar da nossa vida nos afasta de alguns sonhos...
Quando temos que nos separar de pessoas que gostamos...
Mas ainda bem, que a amizade  verdadeira se eterniza!
Não há distância que apague uma boa lembrança!


A vida passa... ainda bem também!

Porque ganhamos novas oportunidades,

novos amigos,

e descobrimos novos "valores" capazes de impulsionar o cotidiano.










Para aqueles que ainda me chamam de NINA...


ou   Claudia Regina,
DEUS proteja o destino de cada um de nós...

*Lembrança da Marli Túlio* Defensoria Pública do Paraná*