MST teve atuação decisiva em desapropriação de terra no Pará

Por Antonio Carlos Quinto -Agência USP de Notícias -  acquinto@usp.br

A ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em uma fazenda da região sudeste do Pará, que resultou na desapropriação de um latifúndio de 10 mil hectares – o equivalente a 100 milhões de metros quadrados (m2) –, pode ser considerada um marco. “Trata-se da primeira desapropriação decretada com base no desrespeito à função social, com base em condições de trabalho escravo e desrespeito às leis ambientais”, descreve o jornalista Carlos Juliano Barros. Na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o pesquisador apresentou a dissertação de mestrado O sonho se faz a mão e sem permissão; “Escravidão temporária” e reforma agrária no Brasil. A pesquisa teve a orientação do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira.

MST: decisivo na desapropriação de fazenda em Marabá, no Pará

Como diz o jornalista, “o estudo é uma discussão acadêmica sobre a escravidão no campo, que ainda persiste em algumas regiões do Brasil.” No Departamento de Geografia Humana da FFLCH, Barros analisou o caso da Fazenda Cabaceiras, localizada em Marabá, que foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2008. A propriedade era da família Mutran, mas boa parte das terras pertencia originalmente ao governo paraense, que concedeu as terras públicas em regime de “aforamento” — uma espécie de “aluguel”. “O aforamento se deu com o objetivo de que os proprietários trabalhassem na colheita da castanha”, conta o jornalista. “Mas toda a área foi devastada para a criação de gado de corte. Além do evidente desrespeito às leis ambientais, houve ainda a constatação da prática de trabalho escravo na propriedade.”

Pressão
A primeira ocupação da fazenda aconteceu em 1999. Na oportunidade, o movimento instalou cerca 1.200 famílias em 81 hectares (810 mil m2). “A ocupação atingiu menos de 1% da área total do imóvel”, recorda Barros. Em 2004, foi assinado pelo presidente Lula o decreto de desapropriação.

“O que chama atenção nesse processo é justamente os entraves e as decisões controversas que aconteceram até o desfecho final”, observa Barros. Ele conta que foram, ao todo, três vistorias do Incra até que houvesse a assinatura do decreto. “Na primeira delas, por exemplo, a área foi considerada improdutiva. Numa segunda inspeção, o instituto a considerou produtiva. Isso mostra que decisões desse tipo estão atreladas a diversas situações e pressões”, avalia. O pesquisador destaca como decisiva a ação do MST. “Sem a pressão do movimento, a desapropriação jamais teria acontecido, já que os proprietários chegaram a obter um mandado de segurança no STF para cassar o decreto.”

Trabalho escravo
Mesmo com 1% da área ocupada pelo MST, constatou-se que no restante da propriedade ainda era comum a prática do trabalho escravo. Barros conta que muitos trabalhadores viviam em condições precárias. “Com seus baixos salários tinham de custear a compra de comida e até de ferramentas de trabalho. No final das contas, acabavam devendo ao proprietário”, descreve.

Em geral, o alimento por que pagavam era apenas o arroz e o feijão. “A água consumida era proveniente de córregos e só comiam carne quando o gado morria por doença ou atropelado na estrada”, conta o jornalista, que visitou a área duas vezes num período de dois anos.

O assentamento
O que foi uma “ocupação” do MST, atualmente, é o Assentamento 26 de Março. Lá, estão instaladas 206 famílias, já que muitas desistiram durante o processo de desapropriação. Coube a cada uma dessas famílias um lote, onde a produção é diversa, desde hortaliças até mandioca. “Trata-se, no entanto, de uma produção ainda incipiente”, observa o jornalista. Segundo ele, os governos não conseguem fornecer a infra-estrutura necessária para que as famílias possam melhor se estabelecer e chegar a uma produção adequada.

Barros destaca ainda que, durante o processo de desapropriação, os Mutran fizeram uma oferta de venda da área ao Incra de R$ 35 milhões, que foi recusada. Posteriormente, o instituto avaliou as terras em R$ 21 milhões. Contudo, pagaria apenas R$ 9 milhões. “Os R$ 12 milhões da diferença, o Incra calculou como passivo ambiental, pela devastação que os proprietários fizeram em toda a área. Mas vale destacar a ação positiva do MST neste processo inédito em nossa história de reforma agrária, que é marcada pela lentidão da ação dos governos”, enfatiza o pesquisador.

Carta do MST

"Por que estamos em luta
Estimado amigo e amiga do MST,

a Reforma Agrária está parada no país. Cresce a concentração fundiária, os assentamentos não recebem apoio efetivo, aumenta a violência contra os sem-terra e a impunidade dos latifundiários e do agronegócio. O Massacre de Eldorado de Carajás é o principal símbolo do descaso do Estado com os trabalhadores rurais, com o povo brasileiro. Depois de 12 anos da chacina que assassinou 19 trabalhadores rurais, no município de Eldorado de Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, pouco mudou para os sem-terra.

150 mil famílias continuam acampadas, as empresas do agronegócio avançam sobre o território brasileiro, conquistando terras que deveriam ser destinadas às trabalhadoras e trabalhadores rurais. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 13 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não recebem investimento suficiente.

Estamos nesta semana fazendo ocupações de terras, marchas, acampamentos, manifestações e protestos, em sedes de bancos públicos, secretarias e órgãos de governos federal e estaduais, em todas as regiões do país, cobrando assentamentos das famílias acampadas e por investimento nas áreas de assentamento para ampliar a produção e para a construção de habitações rurais.

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária do MST, neste mês de abril, denuncia a lentidão da Reforma Agrária, os efeitos negativos do agronegócio e apresenta propostas para reverter a situação. Precisamos mudar a política econômica vigente, que beneficia as grandes empresas e o capital financeiro, enquanto a população sofre com o desrespeito dos seus direitos sociais, previstos na Constituição, e com a falta de políticas públicas efetivas para enfrentar a desigualdade e a pobreza.

O Brasil está atrasado no processo de democratização da terra e na organização da produção para garantir a sustentabilidade dos pequenos e médios agricultores. Não podemos admitir a perpetuação do latifúndio, símbolo da injustiça no campo, tanto improdutivo como produtivo.

A nossa jornada de lutas apresenta propostas de desenvolvimento para o campo brasileiro, defendemos um projeto de geração de emprego, com promoção de educação e saúde. Por isso, nessa jornada exigimos do governo federal:

1- Retomada das desapropriações de terra e assentamento das famílias acampadas por todo o país. Famílias de trabalhadores rurais permanecem anos e anos embaixo da lona preta na luta pela Reforma Agrária:
– Plano emergencial de assentamento de todas as 150 mil famílias acampadas
– Alteração dos índices de produtividade
– Criar um mecanismo que acelere os trâmites internos para os processos de desapropriação
– Aprovação do projeto de lei que determina que as fazendas que exploram trabalho escravo sejam destinadas para Reforma Agrária
– Destinar áreas hipotecadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para a Reforma Agrária

2- Criação de uma linha de crédito específica para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. A burocracia dificulta que as famílias assentadas tenham acesso ao programa.

O Incra, como instrumento do governo, deve criar uma nova linha de crédito com o objetivo de criar as condições estruturais de produção e de infra-estrutura social, na modalidade de fomento, para estruturar os assentamentos nos primeiros anos, incentivando formas comunitárias de associação. Defendemos também a criação de um novo crédito bancário para estruturação da base produtiva nos assentamentos. O governo deve garantir a aquisição de toda a produção, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com preços justos e seguro agrícola.

3- O MST vem desenvolvendo junto com o Incra, em parceria com a Caixa Econômica Federal, um programa de reforma e construção de casas no meio rural e em especial nos assentamentos de Reforma Agrária. O total da demanda para a habitação rural para 2007 era de 100 mil unidades, de acordo com o grupo de trabalho composto por movimentos sociais. O governo prometeu conceder crédito para a construção de 31 mil unidades até o final do ano passado. Até agora, foram contratadas apenas 8 mil unidades, sendo que somente 2 mil foram destinadas para assentamentos.

Por isso, reivindicamos a contratação de todos os projetos que se encontram na Caixa Econômica Federal até julho de 2008 e o atendimento da demanda de 100 mil habitações rurais para o ano de 2008. Pedimos também a criação de um programa específico de habitação rural, desburocratizado e que atenda as especificidades do meio rural, coordenado pelo Incra em parceria com os movimentos sociais que atuam no campo para atender todas as famílias assentadas.

O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, que dê prioridade à agricultura familiar voltada ao mercado interno, aos pobres do país. Com isso, vamos garantir a nossa soberania alimentar e produzir comida para os 80 milhões de brasileiros que não têm acesso suficiente aos alimentos. A Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar são premissas fundamentais para a construção de um país com justiça social e soberania popular."

DIREÇÃO NACIONAL DO MST